Decreto nº 1585 DE 21/12/2022

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 22 dez 2022

Altera os Anexos do Decreto nº 1.268, de 25 de janeiro de 2022, que "Regulamenta os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental, bem como define os empreendimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental e dá outras providências".

O Governador do Estado de Mato Grosso,, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual e, tendo em vista o que consta no Processo SEMA-PRO-2022/21011,

Decreta:

Art. 1º Ficam alterados os Anexo II, III e IV do Decreto nº 1.268 , de 25 de janeiro de 2022, que passam a vigorar nos seguintes termos.

"ANEXO II ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO TRIFÁSICO

GRUPO DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE PARÂMETROS NÍVEL DE POLUIÇÃO CNAE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA Criação de bovinos e bubalinos de corte confinados Acima de 1.500 cabeças MÉDIO 0152-1/01
Tratamento de Sementes Acima de 1.000 m² de área útil MÉDIO 0141-5/01
Criação de equinos de corte confinados Acima de 1.500 cabeças MÉDIO 0152-1/02
Criação de asininos e muares de corte confinados Acima de 1.500 cabeças MÉDIO 0152-1/03
Criação de caprinos de corte confinados Acima de 1.500 cabeças MÉDIO 0153-9/01
Suinocultura (unidade de produção de leitões) Acima de 300 matrizes MÉDIO 0154-7/00
Suinocultura (crescimento e terminação) Acima de 1.500 cabeças MÉDIO 0154-7/01
Suinocultura (ciclo completo) Acima de 300 matrizes MÉDIO 0154-7/02
Avicultura de corte Acima de 150.000 cabeças MÉDIO 0155-5/01
Produção de pintos de um dia (Incubatório) Capacidade Mensal de Incubação Acima de 1.500.000 pintainhos MÉDIO 0155-5/02
Produção de ovos (Postura) Acima de 150.000 matrizes MÉDIO 0155-5/05
Unidade de Inspeção e Classificação de ovos Acima 1.000 dúzias/dia MÉDIO 0155-5/06
Criação de animais silvestres nativos e/ou exóticos em cativeiro Todo ALTO 0159-8/99
Produção de carvão vegetal Todo ALTO 0210-1/08
Produção de carvão vegetal - resíduos madeireiros e florestais Todo ALTO 0220-9/02
Carcinicultura Acima de 5,0 ha de Lâmina d'água MÉDIO 0322-1/02
Criação de ostras e mexilhões em água doce Acima de 5,0 ha de Lâmina d'água MÉDIO 0322-1/03
Criação de peixes ornamentais de água doce Acima de 500 m² de Área útil MÉDIO 0322-1/04
Criadouro científico da fauna silvestre nativa e exótica Todo ALTO 0159-8/99
Criadouro comercial da fauna silvestre nativa e exótica Todo ALTO 0159-8/99, 4 6 3 3 - 8, 4 6 2 3 - 1, 4 6 4 4 - 3, 4724-5
Criadouro conservacionista de fauna silvestre nativa ou exótica Todo ALTO 0159-8/99
Mantenedouro da fauna silvestre nativa e exótica Todo ALTO 7210-0
Zoológico ou jardim zoológico Todo ALTO 9103-1/00
Ranicultura Acima de 500 m² de Área útil MÉDIO 0322-1/05
Laboratório de Alevinagem Todo MÉDIO 0322-1/07
Sistemas de irrigação Acima de 200 ha ALTO 4222-7/02
Piscicultura Convencional em tanques escavados (para criação de espécies alóctones e/ou exóticas, ou estiver localizada em Área de Preservação Permanente) Todo MÉDIO 0322-1/08
Piscicultura Convencional em tanques escavados (quando não criar espécies alóctones e/ou exóticas, e não estiver localizada em Área de Preservação Permanente) Acima de 5,0 ha de lâmina d'água MÉDIO 0322-1/01
Piscicultura Tanques-rede (quando não criar espécies alóctones e/ou exóticas) Acima de 10.000 m³ de Volume Útil MÉDIO 0322-1/99
Piscicultura Tanques-rede (quando criar espécies alóctones e/ou exótica) Todo MÉDIO 0322-1/99
MINERAÇÃO Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro Todo ALTO 0710-3/02
Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira Todo ALTO 0724-3/01
Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie Todo ALTO 0810-0/00
Extração e envase água mineral Todo MÉDIO 0899-1/04
INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO Abatedouro de animais da fauna silvestre nativa ou exótica Todo ALTO 4722-9
Curtume de produtos da fauna silvestre nativa ou exótica Todo ALTO 1510-6
Abatedouro de Grande Porte (bovinos e bubalinos) Acima de 70 cabeças/dia ALTO 1011-2/01
Frigorífico - abate de ovinos e caprinos Acima de 100 cabeças/dia ALTO 1011-2/03
Frigorífico de produtos de origem da fauna silvestre nativa ou exótica Todo ALTO 1012-1
Frigorífico - abate de animais de diversas espécies, exceto silvestres Acima de 10 cabeças/dia ALTO 1011-2/06
Abate de aves Acima de 5.000 aves/dia ALTO 1012-1/01
Frigorífico - abate de suínos Acima de 100 cabeças/dia ALTO 1012-1/03
Fabricação de produtos de carne, salsicharia e outros embutidos Acima de 5.000 kg/dia MÉDIO 1013-9/01
Preparação de subprodutos do abate Acima de 5.000 kg/dia MÉDIO 1013-9/02
Fabricação subprodutos de origem animal Todo ALTO 1013-9/03
Processamento de peixes/Fabricação de Produtos de Pescado Acima de 5.000 kg/dia MÉDIO 1020-1/01
Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos Acima de 5.000 kg/dia MÉDIO 1020-1/02
Fabricação de conservas de frutas Acima de 500 kg/dia MÉDIO 1031-7/00
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais Acima de 500 kg/dia MÉDIO 1032-5/99
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho Acima de 5 toneladas/dia ALTO 1041-4/00
Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho Todo ALTO 1042-2/00
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais Todo ALTO 1043-1/00
Refino e fabricação de margarinas e outras gorduras vegetais de óleo não comestíveis de animais Todo ALTO 1043-1/01
Fabricação de Laticínios Acima de 5.000 Litros/dia ALTO 1052-0/01
Beneficiamento de Arroz com parboilização Todo MÉDIO 1061-9/02
Fabricação de amidos e féculas de vegetais Todo ALTO 1065-1/01
Fabricação de óleo de milho em bruto Todo ALTO 1065-1/02
Fabricação de óleo de milho refinado Todo ALTO 1065-1/03
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente Todo ALTO 1069-4/00
Fabricação de açúcar Acima de 3.000 kg/dia ALTO 1071-6/00
Torrefação e moagem de café Acima de 5.000 kg/dia MÉDIO 1081-3/02
Fabricação de produtos à base de café Acima de 2.000 m² MÉDIO 1082-1/00
Fabricação de produtos de panificação industrial Acima de 500 kg/dia MÉDIO 1091-1/01
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria Acima de 1.000 kg/dia MÉDIO 1091-1/02
Fabricação de biscoitos e bolachas, em escala industrial Acima de 1.000 kg/dia MÉDIO 1092-9/00
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates, em escala industrial Acima de 1.000 kg/dia MÉDIO 1093-7/01
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes, em escala industrial Acima de 1.000 kg/dia MÉDIO 1093-7/02
Fabricação de massas alimentícias, em escala industrial Acima de 5.000 kg/dia MÉDIO 1094-5/00
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos, em escala industrial Acima de 5.000 kg/dia MÉDIO 1095-3/00
Fabricação de pós-alimentícios Acima de 5.000 kg/dia MÉDIO 1099-6/02
Fabricação, retificação, homogeneização e mistura de aguardente e bebidas. Todo MÉDIO 1111-9/02
Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas (Artesanal) Acima 100 litros/dia MÉDIO 1111-9/03
Fabricação de vinhos e vinagres Todo MÉDIO 1112-7/00
Fabricação de malte, inclusive malte uísque Todo ALTO 1113-5/01
Fabricação de cervejas e chopes Acima de 500 m² ALTO 1113-5/02
Fabricação de refrigerantes Todo ALTO 1122-4/01
Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas Acima de 2.000 m² MÉDIO 1122-4/03
Fabricação de bebidas isotônicas Todo ALTO 1122-4/04
Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente Todo ALTO 1122-4/99
Processamento industrial do fumo Acima de 2.000 m² ALTO 1210-7/00
Fabricação de cigarros Todo MÉDIO 1220-4/01
Fabricação de cigarrilhas e charutos Todo MÉDIO 1220-4/02
Fabricação de filtros para cigarros Todo ALTO 1220-4/03
Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos Todo ALTO 1220-4/99
Deslintamento de Caroço de Algodão Todo MÉDIO 1311-1/01
Esmagadora de Caroço de Algodão ou Grãos Todo MÉDIO 1311-1/02
Fiação de fibras artificiais e sintéticas Acima 1.000 m² MÉDIO 1313-8/00
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão Acima de 2.000 m² MÉDIO 1322-7/00
Fabricação de tecidos de malha Acima de 2.000 m² MÉDIO 1330-8/00
Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário Todo MÉDIO 1340-5/01
Curtimento e outras preparações de couro Todo ALTO 1510-6/00
Serrarias com desdobramento de madeira em bruto Acima de 5.000 m³ de madeira/ano MÉDIO 1610-2/03
Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto Acima de 5.000 m³de madeira por ano MÉDIO 1610-2/04
Tratamento Químico para Preservação de Madeira Todo ALTO 1610-2/05
Serraria com desdobro e beneficiamento de madeira Acima de 5.000 m³ de madeira/ano MÉDIO 1610-2/07
Resserragem/Redimensionamento Acima de 5.000 m³de madeira/ano MÉDIO 1610-2/09
Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas Acima de 500 m³/ano MÉDIO 1622-6/01
Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais Acima de 500 m³/ano MÉDIO 1622-6/02
Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção Acima de 500 m³/ano MÉDIO 1622-6/99
Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel Todo ALTO 1710-9/00
Fabricação de papel Todo ALTO 1721-4/00
Fabricação de cartolina e papel-cartão todo MÉDIO 1722-2/00
Fabricação de produtos do refino de petróleo Todo ALTO 1921-7/00
Formulação de combustíveis Todo ALTO 1922-5/01
Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino Todo ALTO 1922-5/99
Fabricação de álcool Todo ALTO 1931-4/00
Fabricação de Biocombustíveis Todo ALTO 1932-2/00
Produção de combustíveis derivados de resíduos (CDR ou RSUE) Todo ALTO 1932-2/01
Fabricação de cloro e álcalis Todo ALTO 2011-8/00
Fabricação de intermediários para fertilizantes Todo ALTO 2012-6/00
Fabricação de biofertilizantes e inoculantes, e outros fertilizantes Acima de 10 t/dia ALTO 2013-4/02
Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente Todo ALTO 2019-3/99
Fabricação de produtos petroquímicos básicos Todo ALTO 2021-5/00
Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente Acima de 2.000 m² ALTO 2029-1/00
Fabricação de resinas termofixas E resinas termoplásticas Acima de 2.000 m² ALTO 2031-2/00
Fabricação de elastômeros, EPS e similares Todo ALTO 2033-9/00
Fabricação de fibras artificiais e sintéticas Todo MÉDIO 2040-1/00
Fabricação de defensivos agrícolas: Químicos e/ou Biológicos - Fungicidas, Herbicidas, Inseticidas e Bioinoculantes Todo ALTO 2051-7/00
Fabricação de desinfetantes domissanitários Todo ALTO 2052-5/00
Fabricação de sabões e detergentes sintéticos Acima de 500 m² MÉDIO 2061-4/00
Fabricação de sanitizantes Todo ALTO 2061-4/01
Fabricação de Tintas, vernizes, esmaltes e lacas Todo ALTO 2071-1/00
Fabricação de tintas de impressão Acima de 2.000 m² ALTO 2072-0/00
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins Todo ALTO 2073-8/00
Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes Todo ALTO 2092-4/01
Fabricação de artigos pirotécnicos Todo ALTO 2092-4/02
Fabricação de catalisadores Todo ALTO 2094-1/00
Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente Todo ALTO 2099-1/99
Fabricação de produtos farmoquímicos Acima de 2.000 m² ALTO 2110-6/00
Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar Acima de 2.000 m² MÉDIO 2211-1/00
Fabricação de artefatos de borracha Acima de 2.000 m² ALTO 2219-6/00
Fabricação de vidros em geral Todo ALTO 2311-7/00
Fabricação de Cimento Todo ALTO 2320-6/00
Fabricação de azulejos e pisos Todo MÉDIO 2342-7/01
Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos Todo ALTO 2342-7/02
Fabricação de cal e gesso Acima de 1.000 m² ALTO 2392-3/00
Fabricação de abrasivos Todo ALTO 2399-1/02
Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente Acima de 500 m² MÉDIO 2399-1/99
Produção de semiacabados de aço Todo ALTO 2421-1/00
Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames Todo ALTO 2424-5/02
Produção de tubos de aço com e sem costura Todo ALTO 2431-8/00
Produção de outros tubos de ferro e aço Todo ALTO 2439-3/00
Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias Acima de 2.000 m² ALTO 2441-5/01
Metalurgia do cobre Todo ALTO 2443-1/00
Produção de zinco em formas primárias Todo ALTO 2449-1/01
Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente Todo ALTO 2449-1/99
Fundição de ferro e aço Acima de 2.000 m² ALTO 2451-2/00
Fundição de metais não ferrosos e suas ligas Todo ALTO 2452-1/00
Fabricação de estruturas metálicas Acima de 500 m² MÉDIO 2511-0/00
Fabricação de obras de caldeiraria pesada Acima de 500 m² MÉDIO 2513-6/00
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central Todo ALTO 2521-7/00
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos Todo ALTO 2522-5/00
Metalurgia do pó Acima de 2.000 m² ALTO 2532-2/02
Fabricação de artigos de cutelaria Todo MÉDIO 2541-1/00
Fabricação de móveis e artefatos de metais, exceto fundição Todo MÉDIO 2542-0/01
Fabricação de ferramentas Acima de 250 m² ALTO 2543-8/00
Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate Todo MÉDIO 2550-1/01
Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições Todo MÉDIO 2550-1/02
Serviços de confecção de armações metálicas para a construção Acima de 500 m² MÉDIO 2599-3/01
Serviço de corte e dobra de metais Acima de 500 m² MÉDIO 2599-3/02
Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação Todo MÉDIO 2660-4/00
Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores Todo ALTO 2722-8/01
Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores Todo ALTO 2722-8/02
Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados Todo MÉDIO 2733-3/00
Fabricação de lâmpadas Todo ALTO 2740-6/01
Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação Todo ALTO 2740-6/02
Produção de combustíveis derivados de resíduos (CDR ou RSUE) Todo ALTO 1932-2/01
Fabricação de cloro e álcalis Todo ALTO 2011-8/00
Fabricação de intermediários para fertilizantes Todo ALTO 2012-6/00
Fabricação de biofertilizantes e inoculantes, e outros fertilizantes Acima de 10 t/dia ALTO 2013-4/02
Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente Todo ALTO 2019-3/99
Fabricação de produtos petroquímicos básicos Todo ALTO 2021-5/00
Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente Acima de 2.000 m² ALTO 2029-1/00
Fabricação de resinas termofixas E resinas termoplásticas Acima de 2.000 m² ALTO 2031-2/00
Fabricação de elastômeros, EPS e similares Todo ALTO 2033-9/00
Fabricação de fibras artificiais e sintéticas Todo MÉDIO 2040-1/00
Fabricação de defensivos agrícolas: Químicos e/ou Biológicos - Fungicidas, Herbicidas, Inseticidas e Bioinoculantes Todo ALTO 2051-7/00
Fabricação de desinfetantes domissanitários Todo ALTO 2052-5/00
Fabricação de sabões e detergentes sintéticos Acima de 500 m² MÉDIO 2061-4/00
Fabricação de sanitizantes Todo ALTO 2061-4/01
Fabricação de Tintas, vernizes, esmaltes e lacas Todo ALTO 2071-1/00
Fabricação de tintas de impressão Acima de 2.000 m² ALTO 2072-0/00
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins Todo ALTO 2073-8/00
Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes Todo ALTO 2092-4/01
Fabricação de artigos pirotécnicos Todo ALTO 2092-4/02
Fabricação de catalisadores Todo ALTO 2094-1/00
Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente Todo ALTO 2099-1/99
Fabricação de produtos farmoquímicos Acima de 2.000 m² ALTO 2110-6/00
Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar Acima de 2.000 m² MÉDIO 2211-1/00
Fabricação de artefatos de borracha Acima de 2.000 m² ALTO 2219-6/00
Fabricação de vidros em geral Todo ALTO 2311-7/00
Fabricação de Cimento Todo ALTO 2320-6/00
Fabricação de azulejos e pisos Todo MÉDIO 2342-7/01
Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos Todo ALTO 2342-7/02
Fabricação de cal e gesso Acima de 1.000 m² ALTO 2392-3/00
Fabricação de abrasivos Todo ALTO 2399-1/02
Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente Acima de 500 m² MÉDIO 2399-1/99
Produção de semiacabados de aço Todo ALTO 2421-1/00
Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames Todo ALTO 2424-5/02
Produção de tubos de aço com e sem costura Todo ALTO 2431-8/00
Produção de outros tubos de ferro e aço Todo ALTO 2439-3/00
Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias Acima de 2.000 m² ALTO 2441-5/01
Metalurgia do cobre Todo ALTO 2443-1/00
Produção de zinco em formas primárias Todo ALTO 2449-1/01
Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente Todo ALTO 2449-1/99
Fundição de ferro e aço Acima de 2.000 m² ALTO 2451-2/00
Fundição de metais não ferrosos e suas ligas Todo ALTO 2452-1/00
Fabricação de estruturas metálicas Acima de 500 m² MÉDIO 2511-0/00
Fabricação de obras de caldeiraria pesada Acima de 500 m² MÉDIO 2513-6/00
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central Todo ALTO 2521-7/00
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos Todo ALTO 2522-5/00
Metalurgia do pó Acima de 2.000 m² ALTO 2532-2/02
Fabricação de artigos de cutelaria Todo MÉDIO 2541-1/00
Fabricação de móveis e artefatos de metais, exceto fundição Todo MÉDIO 2542-0/01
Fabricação de ferramentas Acima de 250 m² ALTO 2543-8/00
Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate Todo MÉDIO 2550-1/01
Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições Todo MÉDIO 2550-1/02
Serviços de confecção de armações metálicas para a construção Acima de 500 m² MÉDIO 2599-3/01
Serviço de corte e dobra de metais Acima de 500 m² MÉDIO 2599-3/02
Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação Todo MÉDIO 2660-4/00
Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores Todo ALTO 2722-8/01
Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores Todo ALTO 2722-8/02
Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados Todo MÉDIO 2733-3/00
Fabricação de lâmpadas Todo ALTO 2740-6/01
Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação Todo ALTO 2740-6/02
Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios Todo MÉDIO 2751-1/00
Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores Todo ALTO 2790-2/01
Fabricação de equipamentos elétricos e eletrônicos Todo ALTO 2790-2/03
Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários Todo ALTO 2811-9/00
Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas Todo MÉDIO 2812-7/00
Fabricação de compressores para uso industrial e não industrial, peças e acessórios Todo MÉDIO 2814-3/01
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios Todo MÉDIO 2821-6/01
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios Todo ALTO 2822-4/02
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios Todo ALTO 2823-2/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios Todo ALTO 2825-9/00
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios Todo ALTO 2829-1/99
Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios Todo ALTO 2831-3/00
Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios Todo MÉDIO 2832-1/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação Todo MÉDIO 2833-0/00
Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios Todo ALTO 2840-2/00
Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo Todo ALTO 2852-6/00
Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas Todo ALTO 2853-4/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores Todo ALTO 2854-2/00
Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta Todo ALTO 2861-5/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria Todo ALTO 2863-1/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios Todo ALTO 2869-1/00
Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários Todo MÉDIO 2910-7/01
Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários Todo MÉDIO 2910-7/02
Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários Todo ALTO 2910-7/03
Fabricação de caminhões e ônibus Todo MÉDIO 2920-4/01
Fabricação de motores para caminhões e ônibus Todo ALTO 2920-4/01
Fabricação de carrocerias para ônibus Todo MÉDIO 2930-1/02
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus Acima de 1.000 m² MÉDIO 2930-1/03
Construção de embarcações de grande porte Todo MÉDIO 3011-3/01
Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte Acima de 500 m² MÉDIO 3011-3/02
Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes Todo ALTO 3031-8/00
Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários Todo MÉDIO 3032-6/00
Fabricação de aeronaves Todo ALTO 3041-5/00
Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves Todo MÉDIO 3042-3/00
Fabricação de veículos militares de combate Todo ALTO 3050-4/00
Fabricação de motocicletas Todo ALTO 3091-1/01
Fabricação de peças e acessórios para motocicletas Todo MÉDIO 3091-1/02
Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios Todo MÉDIO 3092-0/00
Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente Todo ALTO 3099-7/00
Fabricação de móveis e artefatos de metais, exceto fundição Todo MÉDIO 3102-1/00
Fabricação de espumas e colchões Todo MÉDIO 3104-7/00
Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório Acima de 500 m² MÉDIO 3299-0/02
Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente Todo MÉDIO 3299-0/99
Fabricação, manutenção e reparação de carrinhos de supermercados Todo MÉDIO 3314-7/99
INFRAESTRUTURA Parque Eólico/Usina Eólica/Central Eólica e Usina por meio de fonte solar para sistemas helitérmicos e fotovoltaicos Acima 30 MWh MÉDIO 3511-5/02
Subestação Abaixadora de Tensão/Seccionadora Acima de 230 kV ALTO 3511-5/03
Central Geradora Hidrelétrica - CGH Todo MÉDIO 3511-5/04
Pequena Central Hidrelétrica - PCH Todo ALTO 3511-5/05
Unidade de Cogeração de Energia Elétrica Acima de 1 MW MÉDIO 3511-5/06
Usina Hidrelétrica Todo MÉDIO 3511-5/07
Usina Termoelétrica, inclusive Móvel Acima de 0,5 MW ALTO 3511-5/08
Linha de transmissão e/ou de Distribuição Acima de 230 kV ALTO 3512-3/00
Captação, adução, tratamento e distribuição de água - ETA Todo ALTO 3600-6/01
Barramento de curso ou massa de água para múltiplos usos dissociados de atividades licenciadas Todo ALTO 4329-1/99
Coleta e tratamento de esgoto - ETE Todo MÉDIO 3701-1/00
Estação de transferência (transbordo) de resíduos sólidos urbanos Todo MÉDIO 3811-4/05
Centrais e Postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos pós-consumo. Todo ALTO 3812-2/01
Armazenamento temporário e/ou reciclagem de óleo Todo ALTO 3821-1/00
Reciclagem de resíduos sólidos Todo ALTO 3821-1/02
Produção de composto oriundo de resíduos industriais e/ou urbanos Acima de 500 Kg/dia ALTO 3821-1/03
Aterro para resíduos não perigosos - classe II, de origem industrial. Todo ALTO 3821-1/04
Aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos. Todo ALTO 3821-1/05
Tratamento e disposição final de resíduos oriundos de fossas Todo ALTO 3821-1/06
Aterros de resíduos da construção civil (RCC) Todo ALTO 3821-1/07
Área de Transbordo e Triagem (ATT) e/ou Reciclagem de resíduos da construção civil (RCC). Todo MÉDIO 3821-1/08
Incineração de resíduos Todo ALTO 3821-1/09
Tratamento térmico de resíduos (pirólise, gaseificação e quaisquer outras tecnologias) Todo ALTO 3821-1/10
Coprocessamento de resíduos Todo ALTO 3821-1/11
Armazenamento temporário de resíduos perigosos - classe I Todo ALTO 3822-0/01
Aterro para resíduos perigosos - classe I, de origem industrial. Todo ALTO 3822-0/03
Reciclagem de embalagens de agrotóxicos. Todo ALTO 3822-0/04
Reciclagem de pilhas, baterias e acumuladores. Todo ALTO 3822-0/05
Reciclagem/Descontaminação de lâmpadas. Todo ALTO 3822-0/06
Reciclagem ou regeneração de produtos químicos. Todo ALTO 3822-0/07
Reciclagem de resíduos eletroeletrônicos Todo ALTO 3822-0/08
Reciclagem ou regeneração de outros materiais não classificados ou não especificados, exceto produtos químicos. Todo MÉDIO 3822-0/09
Autoclavagem de resíduos de serviços de saúde. Todo ALTO 3822-0/10
Incineração de resíduos de serviços de saúde. Todo ALTO 3822-0/11
Unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos para co-processamento em fornos de clínquer Todo ALTO 3822-0/12
Rerrefino de óleos lubrificantes usados. Todo ALTO 3822-0/13
Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas. Todo ALTO 3822-0/14
Compostagem de resíduos sólidos orgânicos (exceto resíduo de origem industrial, de confinamentos, lodos e animais mortos) Acima de 500 kg/dia ALTO 3839-4/02
Compostagem de resíduos sólidos orgânicos (inclusive resíduo de origem industrial, de confinamentos, lodos e animais mortos) Todo ALTO 3839-4/03
Conjuntos residenciais horizontais Todo MÉDIO 4120-4/03
Conjuntos residenciais verticais Todo ALTO 4120-4/04
Shoppings centers Todo MÉDIO 4120-4/05
Campus universitário Todo MÉDIO 4120-4/06
Edificações (residenciais, industriais, comerciais e de serviços) Todo MÉDIO 4120-4/07
Implantação e pavimentação de obras viárias (rodovias, estradas vicinais e vias férreas) Todo ALTO 4211-1/02
Construção e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte Acima de 60 metros ALTO 4211-1/04
Autódromos Todo ALTO 4211-1/07
Aeroportos Todo ALTO 4211-1/08
Aeródromos Todo ALTO 4211-1/09
Obras de urbanização de orlas fluviais ou lacustre Todo MÉDIO 4213-8/02
Construção de redes de esgoto com emissários, coletores tronco, elevatórias, inclusive de interceptores Todo MÉDIO 4222-7/01
Construção de redes de Transportes por dutos Todo ALTO 4222-7/05
Construção de redes de abastecimento de água Todo ALTO 4222-7/07
Obras portuárias, marítimas e fluviais Todo ALTO 4291-0/00
Canalização de cursos d'água Todo ALTO 4291-0/03
Retificação de cursos d'água Todo ALTO 4291-0/04
Hidrovias, abertura de canais para navegação Todo ALTO 4291-0/05
Transposição de bacias hidrográficas Todo ALTO 4291-0/06
Canalização de córregos Todo ALTO 4291-0/07
Obras de dragagem e derrocamento Todo ALTO 4291-0/08
Montagem de estruturas metálicas Acima de 500 m² MÉDIO 4292-8/01
Parcelamento de Solo Todo ALTO 4299-5/01
Muros de contenção em APP Todo MÉDIO 4299-5/04
Obras de Drenagem de solos Todo ALTO 4319-3/00
SERVIÇOS Comércio Atacadista de Combustível - Exceto Transportador Retalhista (TRR) e Lubrificantes Todo ALTO 4681-8/01
Comércio Atacadista de Combustíveis Realizado por Transportador Retalhista (TRR) Todo ALTO 4681-8/02
Posto de Abastecimento - (tanque aéreo) Acima 15 m³ MÉDIO 4681-8/06
Posto de Abastecimento - (tanque enterrado) Todo ALTO 4681-8/07
Comércio a Varejo de Combustíveis e Lubrificantes Para Veículos Automotores Todo ALTO 4731-8/00
Transporte rodoviário de produtos perigosos Acima de 100 veículos MÉDIO 4930-2/03
Armazéns de Produtos Perigosos Todo ALTO 5211-7/03
Hotéis e pousadas - em áreas de interesse ambiental Todo MÉDIO 5510-8/01
Atividades de Atendimento Hospitalar Todo ALTO 8610-1/01
Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos Todo ALTO 9321-2/00
Cemitérios Todo ALTO 9603-3/01
Serviços de cremação de cadáveres humanos e animais Todo ALTO 9603-3/02
Atividades de Somatoconservação - Tanatopraxia Todo MÉDIO 9603-3/05
Centro de triagem e reabilitação de animais silvestres Todo ALTO 7500-1/00
Empreendimento comercial de partes, produtos e subprodutos da fauna silvestre ou exótica Todo MÉDIO 4 6 1 1 - 7, 4643-5 e 4781-4
Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre nativa ou da fauna exótica Todo MÉDIO 4 6 1 1 - 7, 4724-5 e 4789-0/04

ANEXO III ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO-LAS

GRUPO DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE PARÂMETROS NÍVEL DE POLUIÇÃO CNAE
AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA Tratamento de Sementes De 200 até 1.000 m² de área útil MÉDIO 0141-5/01
Criação de bovinos de corte confinados De 501 até 1.500 cabeças MÉDIO 0151-2/01
Bovinocultura, bubalinocultura e caprinocultura de leite De 501 até 1.500 cabeças - por ciclo MÉDIO 0151-2/02
Criação de bubalinos de corte confinados De 501 até 1.500 cabeças MÉDIO 0152-1/01
Criação de equinos de corte confinados De 501 até 1.500 cabeças MÉDIO 0152-1/02
Criação de asininos e muares de corte confinados De 501 até 1.500 cabeças MÉDIO 0152-1/03
Criação de caprinos de corte confinados De 501 até 1.500 cabeças MÉDIO 0153-9/01
Suinocultura (unidade de produção de leitões) De 101 até 300 matrizes MÉDIO 0154-7/00
Suinocultura (crescimento e terminação) De 501 até 1.500 cabeças MÉDIO 0154-7/01
Suinocultura (ciclo completo) De 101 a 300 matrizes MÉDIO 0154-7/02
Avicultura de corte De 30.001 até 150.000 cabeças MÉDIO 0155-5/01
Produção de pintos de um dia (Incubatório) Capacidade Mensal de Incubação de 500.001 até 1.500.000 pintainhos MÉDIO 0155-5/02
Produção de ovos (Postura) De 50.001 até 150.000 matrizes BAIXO 0155-5/05
Unidade de Inspeção e Classificação de ovos De 251 a 1.000 dúzias/dia MÉDIO 0155-5/06
Sistemas de irrigação De 20 a 200 ha de Área Irrigada MÉDIO 4222-7/02
Piscicultura Convencional em tanques escavados (não admitida criação de espécies alóctones e/ou exóticas; e desde que fora de Área de Preservação Permanente) De 1,1 até 5,0 ha de lâmina d'água MÉDIO 0322-1/01
Piscicultura Tanques-rede (não admitida criação de espécies alóctones e De 1.001 até 10.000 m³ de MÉDIO 0322-1/99
exóticas) Volume Útil    
Criação de peixes ornamentais de água doce De 201 até 500 m² de Área útil MÉDIO 0322-1/04
INDÚSTRIA Abatedouro de Grande Porte (bovinos e bubalinos) De 01 até 70 cabeças/dia MÉDIO 1011-2/01
Frigorífico - abate de ovinos e caprinos De 01 até 100 cabeças/dia MÉDIO 1011-2/03
Frigorífico - abate de animais de diversas espécies, exceto silvestres De 01 a 10 cabeças/dia MÉDIO 1011-2/06
Abate de aves De 30 até 5.000 aves/dia MÉDIO 1012-1/01
Frigorífico - abate de suínos De 01 até 100 cabeças/dia MÉDIO 1012-1/03
Fabricação de produtos de carne, salsicharia e outros embutidos De 501 até 5.000 kg/dia MÉDIO 1013-9/01
Processamento de peixes/Fabricação de Produtos de Pescado De 1.001 até 5.000 kg/dia MÉDIO 1020-1/01
Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos De 501 até 5.000 kg/dia MÉDIO 1020-1/02
Fabricação de conservas de frutas De 250 a 500 kg/dia MÉDIO 1031-7/00
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais De 251 a 500 kg/dia BAIXO 1032-5/99
Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes Todo MÉDIO 1033-3/01
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho Até 5 toneladas/dia MÉDIO 1041-4/00
Preparação do Leite Acima de 5.000 litros/dia MÉDIO 1051-1/00
Fabricação de Laticínios Até 5.000 litros/dia MÉDIO 1052-0/00
Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis Acima de 500 m² MÉDIO 1053-8/00
Fabricação de produtos do arroz Todo MÉDIO 1061-9/03
Moagem de trigo e fabricação de derivados Acima de 750 kg/dia BAIXO 1062-7/00
Fabricação de farinha de mandioca e derivados Acima de 750 kg/dia BAIXO 1063-5/00
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho Acima de 750 kg/dia BAIXO 1064-3/00
Fabricação de Ração Acima de 500 m² BAIXO 1066-0/00
Unidade de Processamento Castanhas, Amêndoas e Grãos Acima de 400 kg/dia BAIXO 1069-4/00
Fabricação de açúcar De 250 a 3.000 kg/dia MÉDIO 1071-6/00
Beneficiamento de café Todo MÉDIO 1081-3/01
Torrefação e moagem de café De 200 a 5.000 kg/dia BAIXO 1081-3/02
Fabricação de produtos à base de café De 501 m² a 2.000 m² MÉDIO 1082-1/00
Fabricação de produtos de panificação industrial De 201 a 500 kg/dia BAIXO 1091-1/01
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria De 501 a 1.000 kg/dia BAIXO 1091-1/02
Fabricação de biscoitos e bolachas, em escala industrial De 501 a 1.000 kg/dia BAIXO 1092-9/00
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates, em escala industrial De 501 a 1.000 kg/dia MÉDIO 1093-7/01
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes, em escala industrial De 201 a 1.000 kg/dia BAIXO 1093-7/02
Fabricação de massas alimentícias, em escala industrial De 501 até 5.000 kg/dia MÉDIO 1094-5/00
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos, em escala industrial De 501 até 5.000 kg/dia BAIXO 1095-3/00
Fabricação de alimentos e pratos prontos Acima 100 kg/dia MÉDIO 1096-1/00
Fabricação de pós-alimentícios De 501 até 5.000 kg/dia MÉDIO 1099-6/02
Fabricação de fermentos, leveduras, fungos e algas Todo MÉDIO 1099-6/03
Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) Todo BAIXO 1099-6/05
Fabricação de adoçantes naturais e artificiais Todo BAIXO 1099-6/06
Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares Todo BAIXO 1099-6/07
Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente Todo BAIXO 1099-6/99
Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas (Artesanal) Até 100 litros/dia MÉDIO 1111-9/03
Fabricação de cervejas e chopes Até 500 m² MÉDIO 1113-5/02
Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo Todo BAIXO 1122-4/02
Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas De 501 a 2.000 m² BAIXO 1122-4/03
Processamento industrial do fumo De 501 m² a 2.000 m² MÉDIO 1210-7/00
Beneficiamento e descaroçamento de algodão Todo MÉDIO 1311-1/03
Fiação de fibras artificiais e sintéticas Até 1.000 m² MÉDIO 1313-8/00
Fabricação de linhas para costurar e bordar Acima 500 m² MÉDIO 1314-6/00
Tecelagem de fios de algodão Todo BAIXO 1321-9/00
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão De 501 a 2.000 m² MÉDIO 1322-7/00
Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas Todo BAIXO 1323-5/00
Fabricação de tecidos de malha De 501 a 2.000 m² MÉDIO 1330-8/00
Fabricação de artefatos de tapeçaria Todo MÉDIO 1352-9/00
Fabricação de artefatos de cordoaria Todo BAIXO 1353-7/00
Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos Acima de 2.500 m² BAIXO 1354-5/00
Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente Todo MÉDIO 1359-6/00
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material Acima de 2.500 m² MÉDIO 1521-1/00
Fabricação de calçados de couro Todo MÉDIO 1531-9/01
Fabricação de tênis de qualquer material Acima de 500 m² MÉDIO 1532-7/00
Fabricação de calçados de material sintético Acima de 500m² MÉDIO 1533-5/00
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente Acima de 500 m² MÉDIO 1539-4/00
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material Todo MÉDIO 1540-8/00
Serrarias com desdobramento de madeira em bruto Até 5.000 m³ de madeira/ano MÉDIO 1610-2/03
Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto Até 5.000 m³ de madeira/ano MÉDIO 1610-2/04
Fabricação de Cavaco de Madeira Todo BAIXO 1610-2/06
Serraria com desdobro e beneficiamento de madeira Até 5.000 m³ de madeira/ano MÉDIO 1610-2/07
Desdobro com motosserra Todo MÉDIO 1610-2/08
Resserragem/Redimensionamento De 1.001 até 5.000 m³de madeira/ano MÉDIO 1610-2/09
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada Todo MÉDIO 1621-8/00
Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas Até de 500 m³/ano MÉDIO 1622-6/01
Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais Até de 500 m³/ano MÉDIO 1622-6/02
Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção Até de 500 m³/ano MÉDIO 1622-6/99
Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira Todo MÉDIO 1623-4/00
Picador Fixo Acima de 10.000 m³ de madeira/ano MÉDIO 1629-3/04
Picador móvel florestal Acima de 50.000 m³ de madeira/ano MÉDIO 1629-3/05
Trituração e/ou secagem de biomassa, com ou sem produção de briquetes Todo BAIXO 1629-3/07
Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão Todo MÉDIO 1732-0/00
Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado Todo MÉDIO 1733-8/00
Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório Acima de 500 m² MÉDIO 1741-9/02
Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente Todo MÉDIO 1742-7/99
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente Acima de 500 m² MÉDIO 1749-4/00
Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais Todo MÉDIO 2013-4/01
Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais Todo MÉDIO 2013-4/02
Fabricação de biofertilizantes e inoculantes, e outros fertilizantes Até 10 t/dia MÉDIO 2013-4/03
Fabricação e envase de gases Todo MÉDIO 2014-2/00
Fabricação e envase de gases industriais Todo MÉDIO 2014-2/01
Usinas fixas e móveis de asfalto a quente ou frio (betume ou outro material) Todo MÉDIO 2021-5/01
Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras Todo ALTO 2022-3/00
Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente De 501 a 2.000 m² MÉDIO 2029-1/00
Fabricação de resinas termofixas E resinas termoplásticas De 501 a 2.000 m² MÉDIO 2031-2/00
Fabricação de sabões e detergentes sintéticos Até 500 m² BAIXO 2061-4/00
Fabricação de produtos de limpeza e polimento Acima de 500 m² MÉDIO 2062-2/00
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal Acima de 500 m² MÉDIO 2063-1/00
Fabricação de tintas de impressão De 501 a 2.000 m² MÉDIO 2072-0/00
Fabricação de adesivos e selantes Todo MÉDIO 2091-6/00
Fabricação de fósforos de segurança Todo MÉDIO 2092-4/03
Fabricação de aditivos de uso industrial Todo MÉDIO 2093-2/00
Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia Todo MÉDIO 2099-1/01
Fabricação de produtos farmoquímicos De 501 a 2.000 m² ALTO 2110-6/00
Fabricação de medicamentos para uso veterinário Todo MÉDIO 2122-0/00
Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar Até 2.000 m² MÉDIO 2211-1/00
Reforma de pneumáticos usados Todo MÉDIO 2212-9/02
Fabricação de artefatos de borracha De 200 até 2.000 m² MÉDIO 2219-6/00
Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico Todo MÉDIO 2221-8/00
Fabricação de produtos de material plástico Todo MÉDIO 2221-8/01
Fabricação de embalagens de material plástico Todo MÉDIO 2222-6/00
Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção Todo MÉDIO 2223-4/00
Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico Todo BAIXO 2229-3/01
Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais Todo BAIXO 2229-3/02
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios Todo BAIXO 2229-3/03
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especifica- dos anteriormente Todo BAIXO 2229-3/99
Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda Todo MÉDIO 2330-3/01
Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção Acima de 250 m² BAIXO 2330-3/02
Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção Acima de 250 m² BAIXO 2330-3/03
Fabricação de casas pré-moldadas de concreto Acima de 250 m² BAIXO 2330-3/04
Usinagem e Preparação de massa de concreto e argamassa para construção Todo MÉDIO 2330-3/05
Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes Acima de 250 m² BAIXO 2330-3/99
Fabricação de produtos cerâmicos refratários Todo MÉDIO 2341-9/00
Fabricação de material sanitário de cerâmica Todo MÉDIO 2349-4/01
Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anterior- mente Todo ALTO 2349-4/99
Britamento de pedras, exceto associado à extração Todo MÉDIO 2391-5/01
Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração Todo MÉDIO 2391-5/02
Aparelhamento de placas, e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outros materiais. todo MÉDIO 2391-5/03
Fabricação de cal e gesso De 251 a 1.000 m² MÉDIO 2392-3/00
Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente Até 500 m² BAIXO 2399-1/99
Produção de arames de aço Todo MÉDIO 2424-5/01
Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias De 501 a 2.000 m² MÉDIO 2441-5/01
Metalurgia dos metais preciosos Todo BAIXO 2442-3/00
Fabricação de ânodos para galvanoplastia Todo MÉDIO 2449-1/02
Fundição de ferro e aço Até 2.000 m² MÉDIO 2451-2/00
Fabricação de estruturas metálicas Até 500 m² MÉDIO 2511-0/00
Fabricação de estruturas metálicas (sem usinagem) Todo MÉDIO 2511-0/01
Fabricação de esquadrias de metal Todo MÉDIO 2512-8/00
Fabricação de obras de caldeiraria pesada Até 500 m² MÉDIO 2513-6/00
Produção de artefatos estampados de metal Todo MÉDIO 2532-2/01
Metalurgia do pó Até 2.000 m² MÉDIO 2532-2/02
Serviços de usinagem, tornearia e solda Acima de 2.500 m² MÉDIO 2539-0/01
Jateamento de peças Todo MÉDIO 2539-0/03
Fabricação de artigos de serralheria Todo MÉDIO 2542-0/00
Fabricação de embalagens metálicas Todo MÉDIO 2591-8/00
Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados Todo MÉDIO 2592-6/01
Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados Todo ALTO 2592-6/02
Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal Todo MÉDIO 2593-4/00
Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente Acima de 500 m² MÉDIO 2599-3/99
Fabricação de equipamentos de informática Todo MÉDIO 2621-3/00
Fabricação de periféricos para equipamentos de informática Todo MÉDIO 2622-1/00
Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios Todo MÉDIO 2631-1/00
Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios Todo MÉDIO 2632-9/00
Fabricação de cronômetros e relógios Todo MÉDIO 2652-3/00
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios Todo MÉDIO 2670-1/01
Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios Todo MÉDIO 2710-4/01
Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios Todo MÉDIO 2710-4/02
Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios Todo MÉDIO 2710-4/03
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores Todo MÉDIO 2721-0/00
Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica Todo MÉDIO 2731-7/00
Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo Todo MÉDIO 2732-5/00
Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anterior- mente, peças e acessórios Todo MÉDIO 2759-7/99
Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente Todo MÉDIO 2790-2/99
Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios Todo MÉDIO 2813-5/00
Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos Todo MÉDIO 2815-1/02
Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios Todo MÉDIO 2821-6/02
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial e não industrial Todo MÉDIO 2824-1/01
Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e acessórios Todo MÉDIO 2829-1/01
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões Acima de 500 m² MÉDIO 2930-1/01
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus Até de 1.000 m² MÉDIO 2930-1/03
Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores Todo MÉDIO 2941-7/00
Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores Todo MÉDIO 2942-5/00
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores Todo MÉDIO 2943-3/00
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores Todo MÉDIO 2944-1/00
Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias Todo MÉDIO 2945-0/00
Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores Todo MÉDIO 2949-2/01
Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores Todo MÉDIO 2950-6/00
Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte Até 500 m² MÉDIO 3011-3/02
Fabricação de móveis com predominância de madeira Acima de 1.000 m³ madeira/ano MÉDIO 3101-2/00
Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal Todo MÉDIO 3103-9/00
Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios Todo MÉDIO 3220-5/00
Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório Acima de 500 m² MÉDIO 3250-7/01
Fabricação de artefatos para pesca e esporte Todo MÉDIO 3230-2/00
Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo Acima de 250 m² BAIXO 3292-2/01
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional Acima de 250 m² BAIXO 3292-2/02
Fabricação de guarda-chuvas e similares Todo BAIXO 3299-0/01
Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório De 250 a 500 m² BAIXO 3299-0/02
INFRAESTRURA Parque Eólico / Usina Eólica / Central Eólica e Usina por meio de fonte solar para sistemas helitérmicos e fotovoltaicos De 5,1 até 30 MWh MÉDIO 3511-5/02
Subestação Abaixadora de Tensão / Seccionadora de 138,1 kV até 230 kV BAIXO 3511-5/03
Linha de transmissão e/ou de Distribuição De 138,1 kV a 230 kV MÉDIO 3512-3/00
Usina Termoelétrica, inclusive Móvel Até 0,5 MW MÉDIO 3511-5/08
Coleta de resíduos não perigosos (Transportadora de Resíduos Urbanos) Todo MÉDIO 3811-4/00
Transportadoras de resíduos - classe II. Todo MÉDIO 3811-4/02
Limpeza, coleta e transporte de resíduos por veículos ?limpafossa? Todo MÉDIO 3811-4/04
Central de triagem de resíduos sólidos urbanos Todo MÉDIO 3821-1/01
Reciclagem de resíduos não perigosos até 1000 m² MÉDIO 3821-1/01
Produção de composto oriundo de resíduos industriais e/ou urbanos De 250kg/dia até 500 kg/ dia MÉDIO 3821-1/03
Armazenamento temporário de resíduos não perigosos - classe II Todo BAIXO 3821-1/12
Armazenamento temporário de resíduos de construção civil classe A - bota fora Todo BAIXO 3821-1/13
Compostagem de resíduos sólidos orgânicos (exceto resíduo de origem industrial, de confinamentos, lodos e animais mortos) Até 500 kg/dia MÉDIO 3839-4/02
Pátio de descontaminação Todo MÉDIO 3900-5/00
Construção e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte De 30,1 a 60 metros MÉDIO 4211-1/04
Aberturas de vias internas em áreas rurais (com desmate) Acima de 6 m de largura MÉDIO 4211-1/10
Pavimentação urbana e drenagem de águas pluviais urbanas Acima de 500 m linear MÉDIO 4213-8/01
Canteiro de obras Todo MÉDIO 4299-5/02
Construção de Muro de Contenção em áreas de risco ou uso restrito Todo MÉDIO 4299-5/03
SERVIÇOS Comércio Atacadista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Todo MÉDIO 4682-6/00
Comércio Varejista de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) A partir da Classe 4 (ANP) inclusive MÉDIO 4784-9/00
Montagem de estruturas metálicas Até 500 m² MÉDIO 4292-8/01
Transporte rodoviário de produtos perigosos Até 100 veículos MÉDIO 4930-2/03
Transporte de resíduos - classe I. (Que realizem a Coleta e/ou transporte) Todo MÉDIO 4930-2/04
Transporte de resíduos de serviços de saúde - classe I. (Que realizem a Coleta e/ou transporte) Todo MÉDIO 4930-2/05
Restaurantes - em áreas de interesse ambiental Todo MÉDIO 5510-8/04
Atividades de serviços de complementação diagnósticos ou terapêutica, laboratório de anatomia patologia; laboratório: de análises clínicas, serviços de raio-x, radioterapia, serviços de quimioterapia, serviço de banco de sangue, etc. Todo MÉDIO 8640-2/00
Tinturarias Todo BAIXO 9601-7/02

ANEXO IV ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO E COMPROMISSO- LAC

GRUPO DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE PARÂMETROS NÍVEL DE POLUIÇÃO CNAE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA Criação de bovinos de corte confinados De 100 até 500 cabeças BAIXO 0151-2/01
Bovinocultura, bubalinocultura e caprinocultura de leite De 100 até 500 cabeças - por ciclo BAIXO 0151-2/02
Criação de bubalinos de corte confinados De 100 até 500 cabeças BAIXO 0152-1/01
Criação de equinos de corte confinados De 100 até 500 cabeças BAIXO 0152-1/02
Criação de asininos e muares de corte confinados De 100 até 500 cabeças BAIXO 0152-1/03
Criação de caprinos de corte confinados De 100 até 500 cabeças BAIXO 0153-9/01
Suinocultura (unidade de produção de leitões) De 20 até 100 matrizes BAIXO 0154-7/00
Suinocultura (crescimento e terminação) De 100 até 500 cabeças BAIXO 0154-7/01
Suinocultura (ciclo completo) De 10 a 100 matrizes MÉDIO 0154-7/02
Produção de ovos (Postura) De 10.000 até 50.000 matrizes BAIXO 0155-5/05
Piscicultura Convencional em tanques escavados (não admitida criação de espécies alóctones e/ou exóticas; e desde que fora de Área de Preservação Permanente) Até 1,0 ha BAIXO 0322-1/01
Piscicultura Tanques-rede (não admitida criação de espécies alóctones e/ou exóticas) Volume Útil até 1.000 m³ BAIXO 0322-1/99
Criação de peixes de água doce Área útil até 200 m² BAIXO 0322-1/04
INDÚSTRIA Fabricação de produtos de carne, salsicharia e outros embutidos De 50 a 500 kg/dia de produto acabado BAIXO 1013-9/01
Processamento de peixes/Fabricação de Produtos de Pescado De 60 kg a 1.000 kg/dia BAIXO 1020-1/01
Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos De 60 até 500 kg/dia MÉDIO 1020-1/02
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais De 100 a 250 kg/dia BAIXO 1032-5/99
Preparação do Leite De 200 a 5.000 litros/dia BAIXO 1051-1/00
Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis Até 500 m² BAIXO 1053-8/00
Beneficiamento de Arroz, exceto parboilização Todo BAIXO 1061-9/01
Moagem de trigo e fabricação de derivados De 250 até 750 kg/dia BAIXO 1062-7/00
Fabricação de farinha de mandioca e derivados De 250 até 750 kg/dia BAIXO 1063-5/00
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho De 250 até 750 kg/dia BAIXO 1064-3/00
Fabricação de Ração Até 500 m² BAIXO 1066-0/00
Unidade de processamento castanhas, amêndoas e grãos Até 400 kg/dia BAIXO 1069-4/00
Fabricação de produtos à base de café Até 500 m² BAIXO 1082-1/00
Fabricação de produtos de panificação industrial De 100 até 200 kg/dia BAIXO 1091-1/01
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria De 200 até 500 kg/dia BAIXO 1091-1/02
Fabricação de biscoitos e bolachas, em escala industrial De 200 até 500 kg/dia BAIXO 1092-9/00
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates, em escala industrial De 200 até 500 kg/dia BAIXO 1093-7/01
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes, em escala industrial De 100 até 200 kg/dia BAIXO 1093-7/02
Fabricação de massas alimentícias, em escala industrial De 250 até 500 kg/dia BAIXO 1094-5/00
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos, em escala industrial De 250 até 500 kg/dia BAIXO 1095-3/00
Fabricação de alimentos e pratos prontos Até 100 kg/dia BAIXO 1096-1/00
Fabricação de pós-alimentícios De 250 até 500 kg/dia BAIXO 1099-6/02
Fabricação de gelo comum Acima de 250 m² BAIXO 1099-6/04
Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas Até 500 m² BAIXO 1122-4/03
Processamento industrial do fumo Até 500 m² BAIXO 1210-7/00
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão Até 500 m² BAIXO 1322-7/00
Fabricação de tecidos de malha Até 500 m² BAIXO 1330-8/00
Fabricação de tênis de qualquer material De 250 a 500 m² BAIXO 1532-7/00
Fabricação de calçados de material sintético De 250 a 500 m² BAIXO 1533-5/00
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente De 250 a 500 m² BAIXO 1539-4/00
Resserragem/Redicionamento Até 1.000 m³ de madeira/ano MÉDIO 1610-2/09
Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis Todo BAIXO 1629-3/01
Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis Todo BAIXO 1629-3/02
Fabricação de Briquetes Todo BAIXO 1629-3/03
Picador Fixo Até 10.000 m³ de madeira/ano BAIXO 1629-3/04
Picador móvel florestal Até 50.000 m³ de madeira/ano BAIXO 1629-3/05
Atividade de trituração e/ou secagem de biomassa Todo BAIXO 1629-3/06
Fabricação de embalagens de papel Todo BAIXO 1731-1/00
Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório De 250 a 500 m² BAIXO 1741-9/02
Fabricação de fraldas descartáveis Todo BAIXO 1742-7/01
Fabricação de absorventes higiênicos Todo BAIXO 1742-7/02
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente De 250 a 500 m² BAIXO 1749-4/00
Impressão de jornais Todo BAIXO 1811-3/01
Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas Todo BAIXO 1811-3/02
Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente Até 500 m² MÉDIO 2029-1/00
Fabricação de resinas termofixas e resinas termoplásticas Até 500 m² MÉDIO 2031-2/00
Fabricação de produtos de limpeza e polimento De 250 a 500 m² BAIXO 2062-2/00
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal De 250 a 500 m² BAIXO 2063-1/00
Fabricação de tintas de impressão Até 500 m² MÉDIO 2072-0/00
Fabricação de produtos farmoquímicos Até 500 m² MÉDIO 2110-6/00
Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção Até 250 m² BAIXO 2330-3/02
Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção Até 250 m² BAIXO 2330-3/03
Fabricação de casas pré-moldadas de concreto Até 250 m² BAIXO 2330-3/04
Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes Até 250 m² BAIXO 2330-3/99
Fabricação de cal e gesso Até 250 m² BAIXO 2392-3/00
Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias Até 500 m² MÉDIO 2441-5/01
Fabricação de componentes eletrônicos Todo BAIXO 2610-8/00
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões Até 500 m² BAIXO 2930-1/01
Fabricação de móveis com predominância de madeira Até 1.000 m³ de madeira/ano BAIXO 3101-2/00
Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório De 250 a 500 m² BAIXO 3250-7/01
Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo Até 250 m² BAIXO 3292-2/01
INFRAESTRUTURA Geração distribuída, microgeração e minigeração distribuída, geração compartilhada e autoconsumo remoto; por meio de fonte solar para sistemas helitérmicos e fotovoltaicos De 1 até 5 MWh MÉDIO 3511-5/01
Subestação Abaixadora de Tensão/Seccionadora De 69 kV até 138 kV BAIXO 3511-5/03
Linha de transmissão e/ou de Distribuição (inclusive RDR) De 69 kV até 138 kV BAIXO 3514-0/00
Construção de arena para eventos, auditório, concha acústica, centro de eventos, teatro, anfiteatro e similares Acima de 1.000 m² de área construída BAIXO 4120-4/00
Construção de estabelecimentos de ensino, como creches, centros de inclusão digital, asilos e similares Acima de 1.600 m² de Área edificada com ou sem cobertura BAIXO 4120-4/01
Construção de centros de múltiplo uso e/ou atividades de atendimento ao turista, centros de referência de assistência social e similares Acima de 1.000 m² de área construída BAIXO 4120-4/02
Obras de implantação de praças, ciclovias e calçadas Todo BAIXO 4213-8/00
Recuperação de Rodovia e Estrada pavimentada que inclua mudanças de base e sub base Toda extensão da malha viária BAIXO 4211-1/01
Instalação ou substituição de bueiros tubulares e celulares Todo BAIXO 4211-1/03
Construção e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte Até 30 metros BAIXO 4211-1/04
Recuperação de Rodovias e estradas vicinais não pavimentadas Toda extensão da malha viária BAIXO 4211-1/11
Construção de passarelas sobre rodovias e vias urbanas e rurais Todo BAIXO 4212-0/00
Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação Todo BAIXO 4221-9/04
Construção de cisternas ou caixas d'água de sistema de abastecimento público Todo BAIXO 4222-7/03
Substituição de redes coletoras de água e esgoto (exceto coletores tronco, emissários e elevatórias de esgoto) Todo BAIXO 4222-7/06
Rampas fluviais para embarque e desembarque de pequenas embarcações e pequeno ancoradouro de até 24 metros quadrados Todo BAIXO 4291-0/02
Implantação de Tablados, píeres e demais estruturas flutuantes sem propulsão Todo BAIXO 4291-0/01
SERVIÇOS Comércio Atacadista de Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e Corretivos do Solo com Depósito no Local Todo BAIXO 4683-4/00
Comércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmulas Acima de 500 m² BAIXO 4771-7/02
Armazéns gerais (emissão de warrants) Todo BAIXO 5211-7/01
Instalação de armazém inflável Todo BAIXO 5211-7/04
Armazéns de Grãos Todo BAIXO 5211-7/05
Banheiros Químicos, aluguel e locação Todo BAIXO 7739-0/03
Lavanderias Todo BAIXO 9601-7/01
Atividades de Clínica Médica (clínicas e consultórios com ambulatório) Acima de 200 m² BAIXO 8630-5/01
Atividades de Clínica Odontológica Acima de 200 m² BAIXO 8630-5/04

"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de dezembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente