Decreto nº 15841 DE 04/12/2013
Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 23 dez 2013
Institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória referente ao exercício de 2014.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória, e em cumprimento ao que dispõe nas Leis nº 1.732, de 31 de março de 1967, e 4.749, de 31 de agosto de 1998,
Decreta:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória, o Calendário de Feriados para o ano de 2014, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º O Calendário referido no Art. 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 04 de dezembro de 2013.
Luciano Santos Rezende-Prefeito Municipal
Sueli Mattos de Souza-Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO - CALENDÁRIO DE FERIADOS - ANO 2014
Data | Feriado | ||
Denominação | Natureza | ||
01 de janeiro (quarta-feira) | Confraternização Universal | Feriado Nacional | |
03 e 04 de março (segunda e terça-feira) | Carnaval | Ponto Facultativo | |
05 de março (quarta-feira) | Cinzas | Ponto Facultativo | |
18 de abril (sexta-feira) | Paixão de Cristo | Feriado Municipal - Lei nº 1.732, de 1967 | |
21 de abril (segunda-feira) | Tiradentes | Feriado Nacional | |
28 de abril (segunda-feira) | Nossa Senhora da Penha | Feriado Municipal - Lei nº 1.732, de 1967 | |
01 de maio (quinta-feira) | Dia do Trabalho | Feriado Nacional | |
23 de maio (sexta-feira) | Colonização do Solo Espiritossantense | Ponto Facultativo | |
19 de junho (quinta-feira) | Corpus Christi | Feriado Municipal - Lei nº 1.732, de 1967 | |
07 de setembro (domingo) | Independência do Brasil | Feriado Nacional | |
08 de setembro (segunda-feira) | Nossa Senhora da Vitória | Feriado Municipal - Lei nº 1.732, de 1967 | |
12 de outubro (domingo) | Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional | |
27 de outubro (segundafeira) (Redação dada pelo Decreto Nº 16122 DE 24/09/2014). Nota: Redação Anterior:28 de outubro (terça-feira) |
Dia do Servidor Público Municipal | Ponto Facultativo | |
02 de novembro (domingo) | Finados | Feriado Nacional | |
15 de novembro (sábado) | Proclamação da República | Feriado Nacional | |
25 de dezembro (quinta-feira) | Natal | Feriado Nacional |