O Prefeito Municipal de Fortaleza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 83 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza;

Considerando que os dados epidemiológicos e assistenciais da Covid-19 permanecem estáveis, mas ainda sendo prudente cuidados por parte da população;

Considerando que a Secretaria Municipal da Saúde se manterá atenta no acompanhamento dos dados da COVID-19, buscando sempre respaldar e conferir a segurança técnica às decisões de enfrentamento à pandemia,

Decreta:

Art. 1º Até 18 de novembro de 2022, permanecerão em vigor as regras do Decreto municipal nº 15.410 , de 17 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Município da mesma data.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, aos 17 dias de outubro de 2022.

José Élcio Batista

PREFEITO DE FORTALEZA

EM EXERCÍCIO

Marcelo Jorge Borges Pinheiro

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Fernando Antônio Costa de Oliveira

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO