Decreto nº 15.174 de 06/10/2011

Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 07 out 2011

Reajusta a tarifa do transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro - táxi.

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o art. 13 do Decreto nº 13.802, de 04 de abril de 2008, e considerando a apreciação e recomendação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - COMUTTRAN, reunido em 06.10.2011,

Decreta:

Art. 1º Fica aprovado o reajuste para os serviços do transporte individual de passageiros, conforme a seguinte tabela:

I - Tarifa Quilométrica (B1)........ R$ 2,15

II - Tarifa Quilométrica (B2)....... R$ 2,58

III - Bandeirada.................... R$ 3,50

IV - Hora Parada.................... R$ 17,24

V - Volume (A) - (20x40x60 cm)...... R$ 1,00

VI -Volume(B)-carrinho de supermercado R$ 2,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 06 de outubro de 2011.

João Carlos Coser

Prefeito Municipal

Domingos Sávio Gava

Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana