(Revogado pelo Decreto Nº 685 DE 05/06/2019):

O Prefeito Municipal de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no inciso IV do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, com base no Protocolo nº 04-010834/2018,

Decreta:

Art. 1º São fixados os valores dos preços indicados nas tabelas anexas, parte integrante deste decreto, a serem praticados nos Cemitérios Municipais de Curitiba.

Parágrafo único. Os itens da tabela de valores dos serviços realizados por pedreiros credenciados em cemitérios municipais são cumulativos.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogados os Decretos Municipais nºs 477, de 21 de junho de 2016, e 994, de 23 de maio de 2017.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 21 de dezembro de 2018.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo

Prefeito Municipal

Marilza do Carmo Oliveira Dias

Secretária Municipal do Meio Ambiente

ANEXO PARTE INTEGRANTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1458/2018.

I - TABELA DE PREÇOS PARA OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

a) sepultamentos..........R$ 47,76

b) processos de translado..........R$ 53,55

c) concessão de terreno por m²:

1 - Cemitérios Municipais São Francisco de Paula e Água Verde..........R$ 151,97

2 - Cemitérios Municipais Santa Cândida e Boqueirão..........R$ 68,02

d) legalização do Lote por m²:

1 - Cemitérios Municipais São Francisco de Paula e Água Verde..........R$ 151,97

2 - Cemitérios Municipais Santa Cândida e Boqueirão..........R$ 68,02

e) Taxa de Permuta por m²:

1 - Cemitérios Municipais São Francisco de Paula e Água Verde..........10% da área

2 - Cemitérios Municipais Santa Cândida e Boqueirão..........10% da área

f) Área de Excesso por m²:

1 - Cemitérios Municipais São Francisco de Paula e Água Verde..........R$ 151,97

2 - Cemitérios Municipais Santa Cândida e Boqueirão..........R$ 68,02

g) licença para construção de túmulos (por gaveta)..........R$ 26,05

h) licença para construção de capelas e mausoléu (por gaveta)..........R$ 33,29

i) título de concessão, croqui e cópias..........R$ 40,53

j) projeto para construção de túmulos..........R$ 18,81

k) comprovante de sepultamento..........R$ 40,53

l) licença para profissional autônomo (anual)..........R$ 75,26

m) licença para profissional não credenciado..........R$ 75,26

n) box de pedreiros (mensal)..........R$ 68,02

p) Aluguel de capelas:

1 - Cemitérios Municipais São Francisco de Paula e Água Verde..........R$ 231,58

2 - Cemitérios Municipais do Boqueirão e Santa Cândida..........R$ 144,73

II - TABELA DE VALORES DOS SERVIÇOS REALIZADOS POR PEDREIROS CREDENCIADOS EM CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

a) exumação de cadáveres..........R$ 227,24

b) abertura e fechamento de gaveta para sepultamento e translado..........R$ 91,18

c) abertura e fechamento de mausoléu - lote simples - para sepultamento ou translado..........R$ 112,89

d) abertura e fechamento de mausoléu - lote duplo - para sepultamento ou translado..........R$ 182,37

e) abertura e fechamento lateral de capela para sepultamento ou translado..........R$ 151,97

f) abertura e fechamento de gaveta interna com lajes móveis..........R$ 108,55

g) abertura e fechamento de ossário..........R$ 54,99

h) remover/recolocar calçada até o meio fio..........R$ 79,61

i) remover/Recolocar calçada, meio fio e terra até a primeira gaveta enterrada..........R$ 112,89

j) remover/Recolocar calçada, meio fio e terra após a primeira gaveta enterrada..........R$ 137,50

k) construção de plataforma (andaime) para gavetas e mausoléu..........R$ 47,76

l) construção de andaime para capelas..........R$ 63,68

m) construção de gaveta de emergência sobre outra já existente, não havendo condições para exumação de outros sepultados..........R$ 521,06

n) construção de gaveta de emergência sobre outra já existente, havendo condições para exumação de outros sepultados..........R$ 680,27

o) construção de gaveta de emergência onde não há condições de realizar sepultamentos ou exumação de outros sepultados..........R$ 960,08

p) caso seja solicitado a reconstrução de mais 1 ou 2 gavetas no mesmo local e for tecnicamente possível, o custo da segunda ou terceira gaveta deverá ser o normal de R$ 521,06 cada uma.