O Prefeito do Município de Porto Velho, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do art. 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho;

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições da Administração Direta e Indireta do Município, à exceção dos órgãos prioritários cuja as atividades não podem sofrer solução de continuidade, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017 (segunda-feira e terça-feira), em razão dos festejos de carnaval.

Art. 2º O Expediente do dia 1º de março de 201 7 ( quarta-feira), fica transferido para o período vespertino, das 14h às 18h.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito