O Prefeito do Município de Porto Velho, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do art. 87 da Lei Orgância do Município de Porto Velho;

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições da Administração Direta e Indireta do Município, à exceção dos órgãos prioritários cuja as atividades não podem sofrer solução de continuidade, no dia 28 de fevereiro 2017 (terça-feira), em razão dos festejos do Carnaval.

Art. 2º O Expediente do dia 1º de março de 2017 (quarta feira), fica transferido para o período vespertino, das 14 h às 18 h.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito