O Prefeito do Município de Porto Velho, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

Decreta:

Art. 1º Mantêm o Feriado do dia 24 de Maio, Consagrado à devoção de Nossa Senhora Auxiliadora, Padroeira deste Município (Lei nº 190 , de 10 de Outubro de 1980) e torna Ponto Facultativo em rodos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, os dias 26 (Corpus Christi) e 27 de Maio de 2016.

Parágrafo único. As repartições da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, que azoto atendimento nas Unidades de Saúde de Urgência e Emergência 24 horas, Secretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMUSB que operam na limpeza pública e Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, que operam nos serviços de Drenagem, Asfalto e Tapa Buraco e Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - SEMTRAN, que realiza a Fiscalização e Segurança do Trânsito, organizarão turnos para revezamento, de forma que não tenha a interrupção da continuidade dos serviços prestados.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

MAURO NAZIF RASUL

Prefeito

MIRTON MORAES DE SOUZA

Procurador Geral do Município