O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 29, VI, da Lei nº 4.818, de 28 de dezembro de 1998, e

Considerando, o cálculo tarifário procedido pela SETRAN/GCT e a decisão do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - COMUTTRAN - Vitória/ES, reunido em 09.01.2009,

DECRETA:

Art. 1º Fica definido o novo valor de R$ 1,85 (um real e oitenta e cinco centavos) para a tarifa do Subsistema de Transporte Convencional de Passageiros do Município de Vitória.

Parágrafo único. O valor da meia tarifa a ser cobrada dos estudantes, em razão do benefício legal lhes concedido, fica definida em R$ 0,92 (noventa e dois centavos de real).

Art. 2º Fica definido o novo valor de R$ 2,00 (dois reais) para a tarifa do Subsistema de Transporte Seletivo de Passageiros do Município de Vitória.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da zero hora do dia 11 de janeiro do corrente ano.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 13.679, de 18 de janeiro de 2008.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 9 de janeiro de 2009.

JOÃO CARLOS COSER

Prefeito Municipal

ALEX MARIANO

Secretário Municipal de Transportes e Infra-Estrutura Urbana