O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 24, 26, 29, 30, 31 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo municipal.

Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam às disposições do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 27 de novembro de 2014.

CESAR SOUZA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ERON GIORDANI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.