Decreto nº 13.664 de 27/12/2007
Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 29 dez 2007
Institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória, referente ao exercício de 2008.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 113, Inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória e em cumprimento ao que dispõe nas Leis nºs 1.732, de 31 de março de 1967, e 4.749, de 31 de agosto de 1998,
Decreta:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória, o Calendário de Feriados para o ano de 2008, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º O Calendário referido no art. 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 27 de dezembro de 2007.
JOÃO CARLOS COSER
Prefeito Municipal
VALDIR MASSUCATTI
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO - CALENDÁRIO DE FERIADOS - ANO 2008Data | Feriado | ||
Denominação | Natureza | | |
01 de Janeiro (terça-feira) | Confraternização Universal | Feriado Nacional | |
04 e 05 de fevereiro (segunda e terça-feira) | Carnaval | Ponto Facultativo | |
06 de fevereiro (quarta-feira) | Cinzas | Ponto Facultativo | |
21 de março (sexta-feira) | Paixão de Cristo | Feriado Nacional e Municipal- Lei 1.732/67 | |
31 de março (segunda-feira) | Nossa Senhora da Penha | Feriado Municipal - Lei nº 1.732/67 | |
21 de abril (segunda-feira) | Tiradentes | Feriado Nacional | |
01 de maio (quinta-feira) | Dia do Trabalho | Feriado Nacional | |
22 de maio (quinta-feira) | Corpus Christi | Feriado Nacional e Municipal Lei nº 1.732/67 | |
23 de maio (sexta-feira) | Colonização do Solo Espíritossantense | Ponto Facultativo | |
07 de setembro (domingo) | Independência do Brasil | Feriado Nacional | |
08 de setembro (segunda-feira) | Nossa Senhora da Vitória | Feriado Municipal - Lei nº 1.732/67 | |
12 de outubro (domingo) | Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional | |
02 de novembro (domingo) | Finados | Feriado Nacional | |
15 de novembro (sábado) | Proclamação da República | Feriado Nacional | |
25 de dezembro (quinta-feira) | Natal | Feriado Nacional |