Decreto nº 13620 DE 17/10/2014
Norma Municipal - Florianópolis - SC - Publicado no DOM em 20 out 2014
Transfere ponto facultativo.
O prefeito municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o inciso III do Art. 74, da Lei Orgânica do Município,
Decreta:
Art. 1º O ponto facultativo de 28 de outubro de 2014, (terça-feira), Dia do Servidor Público, será transferido para o dia 27 de outubro de 2014, (segunda-feira), nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Art. 2º Aos setores dos órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam as disposições do presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, aos 17 de outubro de 2014.
CESAR SOUZA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL ERON
GIORDANI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.