Decreto nº 13.048 de 17/04/2008
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 22 abr 2008
Institui e regulamenta a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA", de estímulo à participação social no incremento da receita tributária, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 10.745, de 6 de março de 2002, que institui neste Estado o Programa de Educação Fiscal e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de conscientizar a população sobre a importância e a função social do imposto, sustentada principalmente em publicidade de massa e a partir de um elemento formador de sua identidade: o futebol;
CONSIDERANDO a necessidade de deflagrar um processo de conscientização por parte do cidadão (o consumidor final), de modo a motivá-lo a exigir a emissão de notas fiscais, a fim de que, em planos distintos, ele possa colaborar com o combate à sonegação fiscal e, desse modo, contribuir para o incremento da arrecadação tributária estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de promover o incentivo ao futebol deste Estado, a campanha basear-se-á na troca de Notas Fiscais por ingressos de jogos de futebol do Campeonato Piauiense,
DECRETA
Art. 1º Fica instituída a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA", de estímulo à participação social no incremento da receita tributária, buscando motivar o consumidor a exigir o cupom fiscal ou nota fiscal, com vistas ao atendimento dos objetivos previstos no Decreto nº 10.745, de 6 de março de 2002, que institui neste Estado o Programa de Educação Fiscal e dá outras providências.
Parágrafo único. São objetivos da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA":
I - desenvolver a conscientização da importância do ICMS no cumprimento das obrigações sociais do Estado;
II - estimular o hábito de exigir documentos fiscais, quando da aquisição de mercadorias;
III - incrementar o combate à sonegação fiscal;
IV - incentivar o Campeonato Piauiense de Futebol Profissional.
Art. 2º Poderão participar da campanha os consumidores finais portadores de primeiras vias dos documentos fiscais referentes a compras de mercadorias relacionados no § 1º do art. 7º deste Decreto, emitidos no período de 01.02.2008 a 30.06.2008 por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado da Piauí - CAGEP.
Art. 3º Os documentos fiscais poderão ser trocados por ingressos da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA" nos postos de troca estabelecidos em todo o Estado da Piauí.
Art. 4º Cada R$ 30,00 (trinta reais) em notas ou cupons fiscais dará direito a um ingresso de arquibancada de um jogo local do Campeonato Piauiense 2008, integrante da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA".
Art. 5º Os ingressos são constituídos de 03 (três) partes contíguas, com as seguintes características e destinação:
I - primeira parte: urna;
II - segunda parte: comprovante do torcedor;
III - terceira parte: prestação de contas - será retida pelos postos de troca, para prestar contas à Secretaria da Fazenda.
Art. 6º Cada grupo de notas ou cupons fiscais no valor de R$ 30,00 (trinta reais) dará ao seu portador o direito de assistir a um dos jogos do Campeonato Piauiense de Futebol Profissional, mediante troca por ingresso.
§ 1º Para os jogos do Campeonato Piauiense de Futebol serão colocados pela campanha, à disposição do público para troca, ingressos correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) dos ingressos ofertados nas arquibancadas do estádio de futebol onde será realizado cada jogo, conforme tabela Anexo Único, atendendo à ordem de chegada e limitado ao número máximo de 2 (dois) ingressos, por pessoa.
§ 2º A troca das notas ou cupons fiscais por ingressos para jogos do Campeonato Piauiense de Futebol, poderá ser realizada nos postos de troca de segunda a sexta-feira, nos horários de 07h30min às 13h30min, no local de realização da partida.
Art. 7º A via original do documento fiscal a ser trocada por ingresso da campanha, quando necessária para efeito de garantia da mercadoria, poderá ser substituída por fotocópia, hipótese em que o posto de troca certificará na via original a sua utilização para troca por ingresso da campanha.
§ 1º Terão validade, para efeito de participação na campanha, os seguintes documentos fiscais referentes a compras de mercadorias sujeitas ao ICMS, efetuadas por consumidor final:
I - Nota Fiscal modelo 1 e 1-A;
II - Cupom Fiscal emitido por máquina registradora, por Terminal Ponto de Venda - PDV ou por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, devidamente autorizados;
III - Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, Série D.
§ 2º Não serão aceitos outros documentos fiscais, tais como:
I - emitidos em favor de pessoas jurídicas;
II - emitidos por prestadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS;
III - Nota Fiscal/conta de energia elétrica, de serviço de comunicação, de serviço de telecomunicações, de conta de fornecimento de água, de serviço de transporte, conhecimentos de transporte e bilhetes de passagem.
Art. 8º A campanha terá início no mês de março e término em 30.06.2008.
Parágrafo único. Os documentos fiscais poderão ser trocados por ingressos da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA" até o último jogo do campeonato piauiense de futebol profissional de 2008.
Art. 9º A coordenação e supervisão da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA" são de competência da Secretaria da Fazenda, inclusive quanto à solução de casos omissos, contando com a participação da Fundação dos Esportes do Piauí - FUNDESPI e da Federação Piauiense de Futebol.
§ 1º A contrapartida do Governo do Estado à campanha será repassada pelo Tesouro Estadual à FUNDESPI e será limitada aos ingressos efetivamente trocados atendendo aos limites estabelecidos na tabela Anexo Único.
§ 2º As despesas decorrentes da contrapartida referente aos ingressos trocados durante a campanha correrão à conta da dotação orçamentária nº 2.09.0, natureza da despesa 3.3.90.39.
Art. 10. A participação de qualquer pessoa na Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA" implicará aquiescência ao uso de sua voz e imagem em atividades a esta relacionadas, exclusivamente para sua divulgação.
Art. 11. Ato do Secretário da Fazenda do Estado do Piauí poderá instituir comissão para gestão e operacionalização da campanha, composta por membros da Secretaria da Fazenda, que a presidirá, Fundação dos Esportes do Piauí - FUNDESPI e da Federação Piauiense de Futebol.
Parágrafo único. Os membros da comissão não serão remunerados pelos serviços prestados.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2008.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 17 de abril de 2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO - ao Decreto nº /2008, art. 6º § 1ºCAMPEONATO PIAUIENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 2008 - 1ª DIVISÃO
PRIMEIRA RODADA - PRIMEIRO REPASSE
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
PICOS | X | PARNAHYBA | 01.03.2008 | 20:00 HS | HELVÍDIO NUNES | PICOS | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
CAIÇARA | X | PIAUÍ | 02.03.2008 | 15:45 HS | DEUSDETH MELO | CAMPO MAIOR | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
BARRAS | X | 4 DE JULHO | 02.03.2008 | 16:00 HS | JUCA FORTES | BARRAS | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
| | | | | | TOTAL | 9.000,00 | 4.500 | | 18.000,00 |
SEGUNDA RODADA - SEGUNDO REPASSE
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
PIAUÍ | X | PICOS | 09.03.2008 | 15:45 HS | J.SAMPAIO | J.FREITAS | 3000 | 1.500 | 4,00 | 6.00,00 | ||
COMERCIAL | X | BARRAS | 09.03.2008 | 15:45 HS | DEUSDETH MELO | CAMPO MAIO | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
4 DE JULHO | X | RÍVER | 09.03.2008 | 15:45 HS | YTACOATIARA | PIRIPIRI | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
PARNAHYBA | X | CAIÇARA | 09.03.2008 | 20:00 HS | MÃO SANTA | PARNAÍBA | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 12.000,00 | 6.000 | | 24.000,00 |
TERCEIRA RODADA - TERCEIRO REPASSE
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
RÍVER | X | PIAUÍ | 16.03.2008 | | A DEFINIR | A DEFINIR | 5.000 | 2.500 | 6,00 | 15.000,00 | ||
CAIÇARA | X | 4 DE JULHO | 16.03.2008 | 15:45 HS | DEUSDETH MELO | CAMPO MAIOR | 3.000 | 1.500 | 3400 | 6.000,00 | ||
BARRAS | X | PARNAHYBA | 16.03.2008 | 16:00 HS | JUCA FORTES | BARRAS | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
PICOS | X | COMERCIAL | 15.03.2008 | 20:00 HS | HELVÍDIO NUNES | PICOS | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
RÍVER | X | COMERCIAL | 19.03.2008 | | A DEFINIR | A DEFINIR | 5.000 | 2.500 | 6,00 | 15.000,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 19.000,00 | 9.500 | | 48.000,00 |
QUARTA RODADA - QUARTO REPASSE
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
PICOS | X | RÍVER | 22.03.2008 | 20:00 HS | HELVÍDIO NUNES | PICOS | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
PIAUÍ | X | BARRAS | 23.03.2008 | 15:45 HS | JUCA SAMPAIO | JOSE DE FREITAS | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
COMERCIAL | X | CAIÇARA | 23.03.2008 | 15:45 HS | DEUSDETH MELO | CAMPO MAIOR | 3.000 | 1.500 | 6,00 | 6.000,00 | ||
4 DE JULHO | X | PARNAHYBA | 23.03.2008 | 15:45 HS | YTACOATIARA | PIRIPIRI | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 12.000,00 | 6.500 | | 24.000,00 |
QUINTA RODADA - QUINTO REPASSE
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
RÍVER | X | CAIÇARA | 30.03.2008 | | A DEFINIR | A DEFINIR | 5.000 | 2.500,00 | 6,00 | 15.000,00 | ||
COMERCIAL | X | 4 DE JULHO | 30.03.2008 | 15:45 HS | A DEFINIR | CAMPO MAIOR | 3.000 | 1.500,00 | 4,00 | 6.000,00 | ||
BARRAS | X | PICOS | 30.03.2008 | 16:00 HS | JUCA FORTES | BARRAS | 3.000 | 1.500,00 | 4,00 | 6.000,00 | ||
PARNAHYBA | X | PIAUÍ | 30.03.2008 | 16:00 HS | MÃO SANTA | PARNAÍBA | 3.000 | 1.500,00 | 4,00 | 6.000,00 | ||
| | | | | | TOTAL | 14.000,00 | 7.000 | | 33.000,00 |
SEXTA RODADA - SEXTO REPASSE
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
PIAUÍ | X | COMERCIAL | 06.04.2008 | 15:45 HS | JUCA SAMPAIO | JOSE DE FREITAS | 3.000 | 1.500,00 | 4,00 | 6.000,00 | ||
PARNAHYBA | X | BARRAS | 06.04.2008 | 16:00 HS | MÃO SANTA | PARNAÍBA | 3.000 | 1.500,00 | 4,00 | 6.000,00 | ||
4 DE JULHO | X | CAIÇARA | 06.04.2008 | 15:45 HS | YTACOATIARA | PIRIPIRI | 3.000 | 1.500,00 | 4,00 | 6.000,00 | ||
COMERCIAL | X | PICOS | 06.4.2008 | 15:45 HS | DEUSDETH MELO | CAMPO MAIOR | 3.000 | 1.500,00 | 4,00 | 6.000,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 12.000,00 | 6.000 | | 24.000,00 |
SÉTIMA RODADA - SÉTIMO REPASSE
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
PICOS | X | CAIÇARA | 12.04.2008 | 20:00 HS | HELVÍDIO NUNES | PICOS | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
RÍVER | X | BARRAS | 13.04.2008 | 18:00 HS | A DEFINIR | A DEFINIR | 5.000 | 2.500 | 6,00 | 15.000,00 | ||
4 DE JULHO | X | PIAUÍ | 13.04.2008 | 15:45 HS | YTACOATIARA | PIRIPIRI | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
COMERCIAL | X | PARNAHYBA | 13.04.2008 | 15:45 HS | DEUSDETH MELO | CAMPO MAIOR | 3.000 | 1.500 | 300 | 6.000,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 14.000 | 7.000 | | 33.000,00 |
OITAVA RODADA - OITAVO REPASSE
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
PIAUÍ | X | 4 DE JULHO | 20.04.2008 | 15:45 HS | JUCA SAMPAIO | JOSE DE FREITAS | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
BARRAS | X | RÍVER | 20.04.2008 | 16:00 HS | JUCA FORTES | BARRAS | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
CAIÇARA | X | PICOS | 20.04.2008 | 15:45 HS | DEUSDETH MELO | CAMPO MAIOR | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
PARNAHYBA | X | COMERCIAL | 20.04.2008 | 16:00 HS | MÃO | SANTA PARNAÍBA | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 12.000 | 6.000 | | 24.000,00 |
NONA RODADA - NONO REPASSE
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
PICOS | X | 4 DE JULHO | 26.04.2008 | 20:00 HS | HELVÍDIO NUNES | PICOS | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
RÍVER | X | PARNAHYBA | 27.04.2008 | | A DEFINIR | TERESINA | 5.000 | 2.500 | 6,00 | 15.000,00 | ||
COMERCIAL | X | PIAUÍ | 27.04.2008 | 15:45 HS | DEUSDETH MELO | CAMPO MAIOR | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
BARRAS | X | CAIÇARA | 27.04.2008 | 16:00 HS | JUCA FORTES | BARRAS | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 14.000 | 7.000 | | 33.000,00 |
DÉCIMA RODADA - DÉCIMO REPASSE
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
PICOS | X | BARRAS | 01.05.2008 | 16:00 HS | HELVÍDIO NUNES | PICOS | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
PIAUÍ | X | PARNAHYBA | 01.04.2008 | 16:00 HS | MÃO SANTA | PARNAÍBA | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
4 DE JULHO | X | COMERCIAL | 01.05.2008 | 15:45 HS | YTACOATIARA | PIRIPIRI | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
CAIÇARA | X | RÍVER | 01.04.2008 | 15:45 HS | DEUSDETH MELO | CAMPO MAIOR | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 12.000 | 6.000,00 | | 24.000,00 |
DÉCIMA PRIMEIRA RODADA - DÉCIMO PRIMEIRO REPASSE
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
RÍVER | X | PICOS | 04.05.2008 | | A DEFINIR | A DEFINIR | 5.000 | 2.500 | 6,00 | 15.000,00 | ||
CAIÇARA | X | COMERCIAL | 04.05.2008 | 16:45 HS | DEUSDETH MELO | CAMPO MAIOR | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
PARNAHYBA | X | 4 DE JULHO | 04.04.2008 | 16:00 HS | MÃO SANTA | PARNAÍBA | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
BARRAS | X | PIAUÍ | 04.05.2008 | 16:00 HS | JUCA FORTES | BARRAS | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 14.000 | 7.000 | | 33.000,00 |
DÉCIMA SEGUNDA RODA - DÉCIMO SEGUNDO REPASSE
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
PIAUÍ | X | RÍVER | 11.05.2008 | | A DEFINIR | TERESINA | 5.000 | 2.500 | 6,00 | 15.000,00 | ||
PARNAHYBA | X | BARRAS | 11.05.2008 | 16:00 HS | MÃO SANTA | PARNAíBA | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
COMERCIAL | X | PICOS | 11.05.2008 | 15:45 HS | DEUSDETH MELO | CAMPO MAIOR | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
4 DE JULHO | X | CAIÇARA | 11.05.2008 | 15:45 HS | YTACOATIARA | PIRIPIRI | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 14.000 | 7.000 | | 33.000,00 |
DÉCIMA TERCEIRA RODADA - DÉCIMO TERCEIRO REPASSE
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
PICOS | X | PIAUÍ | 17.05.2008 | 16:00 HS | HELVÍDIO NUNES | PICOS | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
RIVER | X | 4 DE JULHO | 18.05.2008 | | A DEFINIR | A DEFINIR | 5.000 | 2.500 | 6,00 | 15.000,00 | ||
BARRAS | X | COMERCIAL | 18.05.2008 | 16:00 HS | JUCA FORTES | BARRAS | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
CAIÇARA | X | PARNAHYBA | 18.05.2008 | 15:45 HS | DEUSDETH MELO | CAMPO MAIOR | 3.000 | 1.500 | 6,00 | 6.000,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 14.500 | 7.0000 | | 33.000,00 |
DÉCIMA QUARTA RODADA - DÉCIMO QUARTO REPASSE
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
PIAUÍ | X | CAIÇARA | 22.05.2008 | 15:45 HS | JUCA SAMPAIO | JOSE DE FREITAS | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
PARNAHYBA | X | PICOS | 22.05.2008 | 15:45 HS | MÃO SANTA | PARNAÍBA | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
COMERCIAL | X | RÍVER | 22.05.2008 | 15:45 HS | DEUSDETH MELO | CAMPO MAIOR | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
4 DE JULHO | X | BARRAS | 22.05.2008 | 15:45 HS | HELVÍDIO NUNES | PIRIPIRI | 3.000 | 1.500 | 4,00 | 6.000,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 12.000 | 6.000 | | 24.000,00 |
SEMI FINAL - DÉCIMO QUINTO REPASSE
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
| X | | 25.05.2008 | | | | 5.000 | 2.500 | 6,00 | 15.000,00 | ||
| X | | 25.05.2008 | | | | 4.000 | 2.000 | 5,00 | 10.000,00 | ||
| X | | 01.06.2008 | | | | 4.000 | 2.000 | 5,00 | 10.000,00 | ||
| X | | 01.06.2008 | | | | 4.000 | 2.000 | 5,00 | 10.000,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 17.000 | 8.500 | | 45.000,00 |
FINAL - DÉCIMO SEXTA REPASSE
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
| X | | 08.06.2008 | | | | 6.800 | 3.400 | 6,00 | 20.400,00 | ||
| X | | 10.06.2008 | | | | 9.000 | 4.500 | 6,00 | 27.000,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 15.800 | 7.900 | | 47.400,00 | ||
| | | | | | TOTAL | 216.800 | 108.400,00 | | 500.400,00 |