A Prefeita Municipal de Fortaleza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e IX do art. 76, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e;

Considerando que o feriado em homenagem a Proclamação da República dia 15 de novembro, este ano, cairá em uma quinta feira;

Considerando que o expediente do dia 16 de novembro de 2012 (sexta-feira), sob aspecto do custo benefício para a Administração Pública seria desfavorável;

Decreta:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo o expediente no dia 16 de novembro de 2012, nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único.  A determinação do expediente de que trata o caput deste artigo, não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, tais como Postos de Saúde, socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva-vidas.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA, em 14 de novembro de 2012.

Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.