Decreto nº 13002 DE 28/12/2023
Norma Municipal - Natal - RN - Publicado no DOM em 29 dez 2023
Fixa pontos facultativos do Município do Natal para o ano de 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Natal,
DECRETA:
Art.1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, nos dias: 12 de Fevereiro, Segunda-Feira de Carnaval; 13 de Fevereiro, Terça-Feira de Carnaval; 14 de Fevereiro, Ponto Facultativo até as 14h, Quarta-Feira de Cinzas e; 28 de Outubro, Segunda-Feira, Dia do Servidor Público.
Art.2º. Aos dirigentes dos órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesses dias e nos Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais constantes no Anexo Único deste Decreto.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 28 de dezembro de 2023.
ÁLVARO COSTA DIAS
Prefeito
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE 2024 – FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
|
Dia |
Mês |
Dia da Semana |
Acontecimento |
Feriado/Ponto Facultativo |
|
01 |
Janeiro |
Segunda-Feira |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
|
06 |
Janeiro |
Sábado |
Dia de Santos Reis |
Feriado Municipal |
|
12 |
Fevereiro |
Segunda-Feira |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
|
13 |
Fevereiro |
Terça-Feira |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
|
14 |
Fevereiro |
Quarta-Feira |
Quarta-Feira de Cinzas |
Ponto Facultativo até as 14h |
|
29 |
Março |
Sexta-Feira |
Paixão de Cristo |
Feriado Municipal |
|
21 |
Abril |
Domingo |
Tiradentes |
Feriado Nacional |
|
01 |
Maio |
Quarta-Feira |
Dia Mundial do Trabalho |
Feriado Nacional |
|
30 |
Maio |
Quinta-Feira |
Corpus Christi |
Feriado Municipal |
|
07 |
Setembro |
Sábado |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional |
|
03 |
Outubro |
Quinta-Feira |
Culto Público dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu |
Feriado Estadual |
|
12 |
Outubro |
Sábado |
Nossa Senhora Aparecida |
Feriado Nacional |
|
28 |
Outubro |
Segunda-Feira |
Dia do Servidor Público |
Ponto Facultativo |
|
02 |
Novembro |
Sábado |
Finados |
Feriado Nacional |
|
15 |
Novembro |
Sexta-Feira |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
|
20 |
Novembro |
Quarta-Feira |
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra |
Feriado Nacional |
|
21 |
Novembro |
Quinta-Feira |
Nossa Senhora da Apresentação |
Feriado Municipal |
|
25 |
Dezembro |
Quarta-Feira |
Natal |
Feriado Nacional |