O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o Art. 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Natal e,

Considerando a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, durante o período de 20 de julho a 20 de agosto de 2023;

Considerando a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento das repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município do Natal, durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Feminina de 2023;

Considerando que, na hipótese de classificação para as etapas subsequentes, a Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Feminina poderá jogar em dias úteis, serão estabelecidos parâmetros de flexibilização;

DECRETA:

Art. 1º O expediente nas repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município do Natal, nos dias úteis em que haverá participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Feminina de 2023, se dará da seguinte forma:

I - nos dias em que os jogos se realizarem até às 7h30m, o expediente iniciará às 11h;

II - nos dias em que os jogos se realizarem às 8h, o expediente iniciará às 12h.

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nos dias aludidos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, Natal/RN, 20 de julho de 2023.

ÁLVARO COSTA DIAS

Prefeito