A Prefeita Municipal de Fortaleza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e IX do art. 76, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e,

Considerando que o feriado consagrado a Corpus Christi, este ano, será comemorado dia 23 de junho.

Considerando que o expediente do dia 24 de junho de 2011 (sexta-feira), sob o aspecto do custo benefício para a Administração Pública seria contraproducente.

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente no dia 24 de junho de 2011, nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. A determinação do expediente de que trata o caput deste artigo, não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, tais como socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva-vidas.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA, em 22 de junho de 2011.

Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.