Decreto nº 12.816 de 31/05/2006
Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 31 mai 2006
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando de atri-buição legal,
DECRETA:
Art. 1º O expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal será de 8h às 14h, nos dias 13 e 22 de junho de 2006, datas dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol.
Art. 2º Excluem-se da medida prevista no Art. 1º, os órgãos que trabalham em re-gime de escala e que não admitem paralisação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 31 de maio de 2006.
João Carlos Coser-Prefeito Municipal