Decreto nº 12.759 de 05/04/2006

Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 06 abr 2006

Faculta expediente.

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso da competência que lhe atribui o inciso V do artigo 113, da Lei Orgânica do Município de Vitória,

DECRETA :

Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas da administração municipal direta e indireta, no dia 13 de abril de 2006, quinta-feira santa.

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no Art. 1º, os órgãos que trabalham em regime de escala e os serviços que não admitem paralisação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 05 de abril de 2006.

João Carlos Coser

Prefeito Municipal

Valdir Massucatti

Secretário Municipal de Administração