A Prefeita Municipal de Fortaleza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e IX do art. 76, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e;

Considerando a necessidade de divulgar o horário de funcionamento nos órgãos e entidades do Município de Fortaleza no dia do jogo de estréia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2010 e, para conhecimento da população e cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.

Decreta:

Art. 1º Fica decretado que o horário do expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, no dia 15 de junho de 2010, será de 8 horas as 13 horas.

Art. 2º A determinação do expediente de que trata o art. 1º não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, tais como socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva-vidas.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA, em 11 de junho de 2010.

Luizianne de Oliveira Lins

PREFEITA DE FORTALEZA.