O Prefeito Municipal de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina,

Decreta:

Artigo único. Fica facultado aos servidores das repartições públicas municipais o registro de frequência no dia 19 de outubro do ano em curso, data comemorativa do "Dia do Piauí", ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 18 de outubro de 2012.

ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA

Prefeito de Teresina

ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA

Secretário Municipal de Governo