A Prefeita Municipal de Fortaleza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e IX do art. 83, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e,

Considerando a necessidade de antecipar o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, tendo em vista que o dia 28 de outubro cairá no dia de quarta-feira provocando a descontinuidade das atividades desenvolvidas pela Administração Municipal.

Considerando que a antecipação do feriado atende tanto a um anseio dos servidores públicos municipais (que poderão usufruir de um final de semana prolongado) quanto da sociedade fortalezense (que não sofrerá com a descontinuidade dos serviços públicos no meio de uma semana).

Decreta:

Art. 1º Fica decretada a antecipação, no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 26 de outubro de 2009.

Art. 2º A determinação da antecipação do feriado de que trata o art. 1º, não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, tais como socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva-vidas, etc.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA, em 21 de outubro de 2009.

Luizianne de Oliveira Lins

PREFEITA DE FORTALEZA.