Decreto nº 12548 DE 06/02/2015
Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 09 fev 2015
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Gilmar Antunes Olarte, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente dos dias 16 a 18 de fevereiro de 2015, sendo que o do dia 18 será até as 13 (treze) horas.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE FEVEREIRO DE 2015.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
WILSON DO PRADO
Secretário Municipal de Administração