A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e;

Considerando que o ano civil traz em seu calendário feriados e dias santificados;

Considerando a necessidade de divulgar os dias de ponto facultativo, exceto os que recaem nos sábados e domingo, para conhecimento da população e para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, indireta, autarquia e fundacional do Poder Executivo Municipal;

Considerando as datas que antecedem o nascimento de Jesus Cristo e o fim do corrente ano para um ano novo.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias abaixo relacionados: 24 de dezembro de 2008 (quarta feira); 26 de dezembro de 2008 (sexta feira); 31 de dezembro de 2008 (quarta feira); 02 de janeiro de 2009 (sexta feira).

Art. 2º O disposto no caput do art. 1º não abrange os servidores municipais, detentores de cargos privativos da área de saúde, que exerçam suas atribuições funcionais nos hospitais integrantes da rede municipal/municipalizada.

Parágrafo único. Fica o corpo de diretores dos respectivos hospitais municipais, incluindo das áreas de competência, facultarem ou não, o ponto dos servidores que embora não titulares de cargos privativos da área de saúde, prestam serviços de natureza essencial.

Art. 3º A determinação de que trata os arts. 1º e 2º não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, tais como socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva vidas.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA, em 12 de dezembro de 2008.

LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS

Prefeita de Fortaleza.