O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município,

Decreta:


Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 23, 24, 26, 27, e 31 de dezembro de 2013, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam às disposições do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 29 de novembro de 2013.

CESAR SOUZA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

JULIO CESAR MARCELLINO JR.

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

ERON GIORDANI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.