Decreto nº 12235 DE 22/10/2013
Norma Municipal - Florianópolis - SC - Publicado no DOM em 22 out 2013
Estabelece ponto facultativo, no dia 28 de outubro de 2013, segunda-feira, Dia do Servidor Público, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o art. 74, da Lei Orgânica do Município,
Decreta:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no dia 28 de outubro de 2013, segunda-feira, Dia do Servidor Público, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam às disposições do presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, aos 22 de outubro de 2013.
CESAR SOUZA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
JULIO CESAR MARCELLINO JR.
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
ERON GIORDANI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL