Decreto nº 11735 DE 18/10/2023
Norma Federal - Publicado no DO em 19 out 2023
Ret. - Cria a zona de processamento de exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.
No art. 1º,
onde se lê:
"com área total de cinquenta mil duzentos e trinta e dois hectares"
Leia-se:
"com área total de 50,0232 hectares"
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho