O Prefeito do Município do Natal, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Natal,

Decreta:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, nos dias: 12 de Fevereiro, Segunda-Feira de Carnaval; 13 de Fevereiro, Terça-Feira de Carnaval; 14 de Fevereiro, Ponto Facultativo até às 14h, Quarta-Feira de Cinzas; 29 de junho, Sexta-Feira, São Pedro e 28 de outubro, Domingo, Dia do Servidor Público. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 11525 DE 30/05/2018).

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesses dias e nos Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais constantes no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 28 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES

Prefeito

ADAMIRES FRANÇA

Secretária Municipal de Administração

ANEXO ÚNICO -