O Prefeito do Município do Natal, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Natal,

Decreta:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, no dia 03 de novembro de 2017.

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesse dia.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, Natal/RN, 31 de outubro de 2017.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES

Prefeito