Decreto nº 10947 DE 31/12/2015
Norma Municipal - Natal - RN - Publicado no DOM em 05 jan 2016
Rep. - Fixa pontos facultativos do Município do Natal, para o ano de 2016 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Natal, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Natal,
Decreta:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, nos dias: 08 de Fevereiro, Segunda-Feira de Carnaval, 09 de Fevereiro, Terça-Feira de Carnaval; 10 de Fevereiro, Ponto Facultativo até às 14h, Quarta-Feira de Cinzas; 26 de maio, Quinta-Feira, Corpus Christi; 29 de Junho, Quarta-Feira, São Pedro; 28 de Outubro, Sexta-Feira, Dia do Servidor Público.
Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesses dias e nos Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais constantes no Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 31 de dezembro de 2015.
CARLOS EDUARDO NUNES ALVES
Prefeito
JANDIRA BORGES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO
| CALENDÁRIO DE 2016 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS | ||||
| DIA | MÊS | DIA DA SEMANA | ACONTECIMENTO | FERIADO/PONTO FACULTATIVO |
| 01 | Janeiro | Sexta-Feira | Confraternização Universal | Feriado Nacional |
| 06 | Janeiro | Quarta-Feira | Dia de Santos Reis | Feriado Municipal |
| 08 | Fevereiro | Segunda-Feira | Carnaval | Ponto Facultativo |
| 09 | Fevereiro | Terça-Feira | Carnaval | Ponto Facultativo |
| 10 | Fevereiro | Quarta-Feira | Quarta-Feira de Cinzas | Ponto Facultativo até as 14h |
| 25 | Março | Sexta-Feira | Paixão de Cristo | Feriado Nacional |
| 21 | Abril | Quinta-Feira | Tiradentes | Feriado Nacional |
| 26 | Maio | Quinta-Feira | Corpus Christi | Ponto Facultativo |
| 29 | Junho | Quarta-Feira | São Pedro | Ponto Facultativo |
| 07 | Setembro | Quarta-Feira | Independência do Brasil | Feriado Nacional |
| 03 | Outubro | Segunda-Feira | Dia Estadual à Memória dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú | Feriado Estadual |
| 12 | Outubro | Quarta-Feira | Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional |
| 28 | Outubro | Sexta-Feira | Dia do Servidor Público | Ponto Facultativo |
| 02 | Novembro | Quarta-Feira | Finados | Feriado Nacional |
| 15 | Novembro | Terça-Feira | Proclamação da República | Feriado Nacional |
| 21 | Novembro | Segunda-Feira | Nossa Senhora da Apresentação | Feriado Municipal |
* Republicado por incorreção
(Publicado no DOM em 04.01.2016)