ANEXO LIV -? (a que se refere o art. 699-Z-N, ? 9?, V, do RICMS/ES) (Reda??o dada pelo Decreto N? 3053-R DE 12/07/2012).

Nota: Reda??o Anterior:

ANEXO LIV - (a que se refere os arts. 658-A do RICMS/ES) (Anexo acrescentado pelo Decreto n? 1.222-R, de 29.09.2003, DOE ES de 30.09.2003, com altera??es do Decreto n? 1.772-R, de 03.01.2007, DOE ES de 04.01.2007)

MANUAL DE ORIENTA??O

1 - DADOS T?CNICOS DE GERA??O DO ARQUIVO

1.1 - Arquivo eletr?nico: (Reda??o dada pelo Decreto n? 1.772-R, de 03.01.2007, DOE ES de 04.01.2007)

Nota: Reda??o Anterior:
??"1.1 - Disco Flex?vel de "3 1/2" ou CD-R de 650MB:"

1.1.1 - Formata??o: compat?vel com o MS-Windows;

1.1.2 - Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;

1.1.3 - Organiza??o: seq?encial;

1.1.4 - Codifica??o: ASCII;

1.1.5 - Conte?do previamente validado por programa validador TEF; (Reda??o dada ao subitem pelo Decreto n? 1.772-R, de 03.01.2007, DOE ES de 04.01.2007)

Nota: Reda??o Anterior:
??"1.1.5 - Comprimido utilizando o WinZip, MasterZip, programa compat?vel com os anteriores ou programa fornecido pela Unidade da Federa??o receptora;"

1.1.6 - Enviado por transmiss?o eletr?nica de dados (TED); (Reda??o dada ao subitem pelo Decreto n? 1.772-R, de 03.01.2007, DOE ES de 04.01.2007)

Nota: Reda??o Anterior:
??"1.1.6 - A crit?rio da Unidade da Federa??o receptora, os dados gerados com as caracter?sticas descritas neste subitem poder?o ser enviados via teleprocessamento;"

1.1.7 - (Revogado pelo Decreto n? 1.772-R, de 03.01.2007, DOE ES de 04.01.2007)

Nota: Reda??o Anterior:
??"1.1.7 - A crit?rio da Unidade da Federa??o receptora, os dados ter?o que ser entregues previamente validados por programa por ela fornecido;"

1.2 - Outras M?dias e Formas de Transmiss?o: a crit?rio da Secretaria de Estado da Fazenda do Esp?rito Santo, os dados poder?o ser recebidos utilizando outras m?dias ou formas de transmiss?o; (Reda??o dada ao subitem pelo Decreto n? 1.772-R, de 03.01.2007, DOE ES de 04.01.2007)

Nota: Reda??o Anterior:
??"1.2 - Outras M?dias e Formas de Transmiss?o: A crit?rio da unidade federada receptora, os dados poder?o ser recebidos utilizando outras m?dias ou formas de transmiss?o;"

1.3 - Formato dos Campos:

1.3.1 - Num?rico (N), sem sinal, n?o compactado, alinhado ? direita, suprimidos a v?rgula e os pontos decimais, com as posi??es n?o significativas zeradas;

1.3.2 - Alfanum?rico (X) - alinhado ? esquerda, com as posi??es n?o significativas em branco;

1.4 - Preenchimentos dos Campos:

1.4.1 - NUM?RICO - Na aus?ncia de informa??o, os campos dever?o ser preenchidos com zeros. As datas dever?o ser expressas no formato ano, m?s e dia (AAAAMMDD);

1.4.2 - ALFANUM?RICO - Na aus?ncia de informa??o, os campos dever?o ser preenchidos com brancos;

1.4.3 - Campo Inscri??o Estadual - O campo Inscri??o Estadual ? alfanum?rico com uma caracter?stica especial, devendo ser informados todos os caracteres da inscri??o estadual, inclusive os num?ricos n?o significativos (zeros ? esquerda), deixando-se em branco as posi??es ? direita.

2 - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGN?TICO DE DOCUMENTOS FISCAIS

2.1 - O arquivo dever? ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

2.2 - A indica??o "A/D" significa "ascendente/descendente.

3 - REGISTRO TIPO 10

MESTRE DA ADMINISTRADORA

3.1 - OBSERVA??ES:

3.1.1 - Campo 10 - Utilizar sempre o c?digo "2" (Conv?nio ECF 01/01)

3.1.2 - Tabela para preenchimento do campo 11:

Tabela para o C?digo da identifica??o da natureza das opera??es informadas

3.1.3 - Tabela para preenchimento do campo 12:

Tabela de Finalidades da Apresenta??o do Arquivo Magn?tico

3.1.3.1 - Considera-se "Retifica??o aditiva de arquivo" (c?digo 3) a inclus?o de informa??es completas de estabelecimentos credenciados por algum motivo n?o inclu?do nos arquivos anteriores. No caso de corre??o ou inclus?o de opera??es de estabelecimentos credenciados que constam de arquivos anteriores, deve ser utilizada a "Retifica??o aditiva de arquivo" (c?digo 3), devendo-se neste caso informar novamente todas as opera??es do estabelecimento credenciado;

3.1.3.2 - Para corre??o de erros nos campos de identifica??o do credenciado (CNPJ e Inscri??o Estadual), dever? ser enviado novo arquivo completo, utilizando a "Retifica??o total de arquivo" (c?digo 2).

4 - REGISTRO TIPO 11

DADOS COMPLEMENTARES DA ADMINISTRADORA

5 - REGISTRO TIPO 65

REGISTRO DAS OPERA??ES REALIZADAS

5.1 - OBSERVA??ES:

5.1.1. Campo 05 - Informar o n?mero do controle da opera??o, impresso ou n?o, atribu?do pela administradora ou preencher com brancos em caso de inexist?ncia da informa??o gerada pela administradora; (Reda??o dada ao subitem pelo Decreto n? 1.772-R, de 03.01.2007, DOE ES de 04.01.2007)

Nota: Reda??o Anterior:
??"5.1.1 - Campo 06 - Informar a natureza da opera??o realizada: 1 - para opera??o com cart?o de cr?dito; 2 - para opera??o com cart?o de d?bito;"

5.1.2. Campo 06 - Informar a natureza da opera??o realizada: 1- para opera??o com cart?o de cr?dito; 2- para opera??o com cart?o de d?bito; (Reda??o dada ao subitem pelo Decreto n? 1.772-R, de 03.01.2007, DOE ES de 04.01.2007)

Nota: Reda??o Anterior:
??"5.1.2 - Campo 07 - Informar o tipo da opera??o realizada: 1 - para opera??o eletr?nica; 2 - para opera??o manual;"

5.1.3. Campo 07 - Informar o tipo da opera??o realizada: 1- para opera??o eletr?nica; 2- para opera??o manual; (Reda??o dada ao subitem pelo Decreto n? 1.772-R, de 03.01.2007, DOE ES de 04.01.2007)

Nota: Reda??o Anterior:
??"5.1.3 - Campo 08 - Informar o valor bruto da opera??o independente de eventuais comiss?es descontadas. Em caso de opera??o parcelada deve ser informada a soma de todas as parcelas (valor total da opera??o). Se houver parcelamento com juros pr?-fixados cobrados do cliente, estes devem ser inclu?dos no valor da opera??o;"

5.1.4. Campo 08 - Informar o valor bruto da opera??o independente de eventuais comiss?es descontadas. Em caso de opera??o parcelada deve ser informada a soma de todas as parcelas (valor total da opera??o). Se houver parcelamento com juros pr?-fixados cobrados do cliente, estes devem ser inclu?dos no valor da opera??o; (Reda??o dada ao subitem pelo Decreto n? 1.772-R, de 03.01.2007, DOE ES de 04.01.2007)

Nota: Reda??o Anterior:
??"5.1.4 - Campo 09 - Informar o c?digo do modelo do documento fiscal conforme a tabela:"

5.1.5. Campo 09 - Informar o c?digo do modelo do documento fiscal conforme a tabela a seguir, ou preencher com zeros em caso de inexist?ncia de informa??o: (Acrescentado pelo Decreto n? 1.772-R, de 03.01.2007, DOE ES de 04.01.2007)

TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

(Tabela acrescentada pelo Decreto n? 1.772-R, de 03.01.2007, DOE ES de 04.01.2007)

5.1.6 - Campo 10 - preencher com zeros na aus?ncia de informa??o; (Subitem acrescentado pelo Decreto n? 1.772-R, de 03.01.2007, DOE ES de 04.01.2007)

5.1.7 - Campo 11 - Informar o n?mero de cadastro do estabelecimento credenciado junto a administradora. Na falta de n?mero de cadastro preencher com zeros. (Subitem acrescentado pelo Decreto n? 1.772-R, de 03.01.2007, DOE ES de 04.01.2007)

6.1.5 - (Revogado pelo Decreto n? 1.772-R, de 03.01.2007, DOE ES de 04.01.2007)

Nota: Reda??o Anterior:
??"6.1.5 - Os Campos 09 e 10 somente ser?o exigidos a partir de 01 de julho de 2002, devendo ser preenchidos com zeros at? esta data."

6 - REGISTRO TIPO 66

TOTAL POR ESTABELECIMENTO CREDENCIADO

6.1 - OBSERVA??ES:

6.1.1 - Campo 5 - Informar o valor total das opera??es realizadas no per?odo pelo estabelecimento credenciado - deve ser a soma das opera??es com Cart?o de Cr?dito informadas nos registros Tipo 65;

6.1.2 - Campo 6 - Informar o valor total das opera??es realizadas no per?odo pelo estabelecimento credenciado - deve ser a soma das opera??es com Cart?o de D?bito informadas nos registros Tipo 65.

6.1.3 - Campo 3 - preencher com brancos. (Subitem acrescentado pelo Decreto n? 1.772-R, de 03.01.2007, DOE ES de 04.01.2007)

7 - REGISTRO TIPO 90

TOTALIZA??O DO ARQUIVO

7.1 - OBSERVA??O:

7.1.1 - Campo 9 - Informar o n?mero total de registros do arquivo incluindo os tipos 10, 11 e 90. (Anexo acrescentado pelo Decreto n? 1.222-R, de 29.09.2003, DOE ES de 30.09.2003, com altera??es do Decreto n? 1.772-R, de 03.01.2007, DOE ES de 04.01.2007)