ANEXO XXXIX - (a que se refere o art. 807 do RICMS/ES) AUTO DE INFRA??O, MODELO 2

Art. 807. O lan?amento do imposto, acr?scimos ou penalidades ser? efetuado por meio de Auto de Infra??o, Auto de Infra??o, modelo 2, Auto de Infra??o, modelo 3, Notifica??o de D?bito, Notifica??o de D?bito, modelo 2, ou Notifica??o de D?bito, modelo 3, conforme formul?rios constantes dos Anexos XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLII e XLII-A, respectivamente. (Reda??o dada ao artigo pelo Decreto n? 1.495-R, de 27.05.2005, DOE ES de 30.05.2005)

Nota: Reda??o Anterior:
??"Art. 807. O lan?amento do imposto, acr?scimos ou penalidades ser? efetuado por meio de Auto de Infra??o, Auto de Infra??o, modelo 2, Auto de Infra??o, modelo 3, Notifica??o de D?bito ou Notifica??o de D?bito, modelo 2, conforme formul?rios constantes dos Anexos XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII, respectivamente."

? AUTO DE INFRA??O, MODELO 2

IDENTIFICA??O DO SUJEITO PASSIVO

Raz?o social __________________________________

CNPJ:?________________________________________??? Inscri??o Estadual:_____________________________

Endere?o:_______________________________________________________

LOCAL DA NOTIFICA??O

?Munic?pio:____________________________??Data :?____________?Hora:______________

DESCRI??O DO FATO

CAPITULA??O DA INFRA??O

Dispositivo legal infringido:

Dispositivo legal que comina a san??o:

INTIMA??O

Pelo exposto, expedi o presente para pagamento em qualquer estabelecimento banc?rio credenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda, facultada apresenta??o? de? defesa? na? Ag?ncia? da? Receita Estadual da? circunscri??o ?do sujeito passivo no prazo de 30 (trinta), contados do recebimento deste.

IDENTIFICA??O DO AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS

NOME:___________________________

CARGO:__________________________ N? FUNCIONAL:______________________?ASSINATURA:___________________________

AUTENTICA??O MEC?NICA