O Prefeito Municipal de Belém, no uso das atribuições legais;

Considerando o disposto nos incisos VII e XX, do artigo 94, da Lei Orgânica do Município de Belém – LOMB:

DECRETA :

Art. 1º. Acrescenta o Art. 1º-A ao Decreto Municipal n.º 107.869, de 03 de agosto de 2023:

Art. 1º- A. Fica mantido o funcionamento normal da rede municipal de ensino nos dias 08 e 09 de agosto de 2023, não se aplicando o disposto no art. 1º deste decreto para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação – SEMEC e na Fundação Escola Bosque – FUNBOSQUE.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 07 de agosto de 2023.

EDMILSON BRITO RODRIGUES

Prefeito Municipal de Belém