O Prefeito Municipal de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município de Teresina, e

Considerando que no dia 28 de outubro comemora-se o "Dia do Servidor Público", conforme o disposto no art. 212, da Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina);

Considerando que a Administração Pública Federal transferiu as comemorações do "Dia do Servidor Público" para o dia 1º de novembro de 2010,

Decreta:

Art. 1º Ficam transferidas para o dia 1º de novembro (segunda-feira), do ano em curso, as comemorações alusivas ao "Dia do Servidor Público", facultando aos servidores das repartições públicas municipais, neste dia, o registro de frequência, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.

Parágrafo único. No dia 28 de outubro do corrente ano haverá expediente normal nas repartições públicas municipais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de outubro de 2010.

ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA

Prefeito de Teresina

JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUSA

Secretário Municipal de Governo