Decisão Normativa TCU nº 92 de 19/11/2008

Norma Federal

Aprova, para o exercício de 2009, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas a e b da Constituição Federal , e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981 .

Art. 1 ao Anexo X

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 161, parágrafo único, da Constituição Federal , e o art. 1º, inciso VI, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), e ainda o constante no art. 159, inciso I, alíneas a, b e d, da Constituição Federal , nos arts. 88 a 92 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com as alterações introduzidas pelo Ato Complementar nº 35, de 28 de fevereiro de 1967, e pelo Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981; e na Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989 , bem assim o que consta do Processo nº TC-028.496/2008-2,

Resolve:

Art. 1º Ficam aprovados, na forma dos Anexos I a XI desta Decisão Normativa, os coeficientes destinados ao cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, previstos no art. 159, inciso I, alíneas a e b, da Constituição Federal, bem como à Reserva instituída pelo art. 2º do Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981 .

Art. 2º Esta Decisão Normativa entrará em vigor em 1º de janeiro de 2009.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente do Tribunal

ANEXOS
DECISÃO NORMATIVA Nº 92/2008 - TCU

RELAÇÃO DE ANEXOS

EXERCÍCIO 2009

ANEXO   DESCRIÇÃO 
Anexo I   Fundos Constitucionais 
Anexo II   FPE - Coeficientes de participação dos estados e do Distrito Federal 
Anexo III   FPM - Fator população 
Anexo IV  FPM - Fator renda per capita 
Anexo V   FPM - Capitais - Cálculo dos coeficientes 
Anexo VI   FPM - Reserva - Cálculo dos coeficientes 
Anexo VII   FPM - Interior - Participação dos estados no total a distribuir 
Anexo VIII   FPM - Interior - Tabela para o cálculo de coeficientes 
Anexo IX   FPM - Interior - Totais por UF 
Anexo X   FPM - Interior - Cálculo dos coeficientes 
Anexo XI  
FPM - Nota explicativa 

DECISÃO NORMATIVA Nº 92/2008 - TCU

ANEXO I
FUNDOS CONSTITUCIONAIS

EXERCÍCIO 2009

Denominação   Participação Percentual  
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR  Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 
Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE   21,5  21,5 
Fundo de Participação dos Municípios - FPM   22,5  22,5 
Fundo de Participação dos Municípios - FPM (1)  1,0  1,0 
TOTAL   45,0 
45,0 

Fonte: Constituição Federal e Lei nº 7.827, de 27.09.1989 .

(1) Será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano. ( Emenda Constitucional nº 55, de 2007 )

DECISÃO NORMATIVA Nº 92/2008 - TCU

ANEXO II
FPE - COEFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

EXERCÍCIO 2009

Ordem  Unidade da Federação  Coeficiente 
1  Acre   3,4210 
2  Alagoas   4,1601 
3  Amapá   3,4120 
4  Amazonas   2,7904 
5  Bahia   9,3962 
6  Ceará   7,3369 
7  Distrito Federal   0,6902 
8  Espírito Santo   1,5000 
9  Goiás   2,8431 
10  Maranhão   7,2182 
11  Mato Grosso   2,3079 
12  Mato Grosso do Sul   1,3320 
13  Minas Gerais   4,4545 
14  Pará  6,1120 
15  Paraíba   4,7889 
16  Paraná   2,8832 
17  Pernambuco   6,9002 
18  Piauí   4,3214 
19  Rio de Janeiro   1,5277 
20  Rio Grande do Norte   4,1779 
21  Rio Grande do Sul   2,3548 
22  Rondônia   2,8156 
23  Roraima   2,4807 
24  Santa Catarina   1,2798 
25  São Paulo   1,0000 
26  Sergipe   4,1553 
27  Tocantins   4,3400 
TOTAL    
100,0000 

Fonte: Lei Complementar nº 62, de 28.12.1989 .

DECISÃO NORMATIVA Nº 92/2008 - TCU

ANEXO III
FPM - FATOR POPULAÇÃO

EXERCÍCIO 2009

Percentagem que a população da entidade participante representa da população total do País  Fator 
Até 2%   2,00 
Acima de 2% até 2,5%   2,50 
Acima de 2,5% até 3,0%   3,00 
Acima de 3,0% até 3,5%   3,50 
Acima de 3,5% até 4,0%   4,00 
Acima de 4,0% até 4,5%   4,50 
Acima de 4,5%  
5,00 

Fonte: Lei nº 5.172, de 25.10.1966 .

DECISÃO NORMATIVA Nº 92/2008 - TCU

ANEXO IV
FPM - FATOR RENDA PER CAPITA

EXERCÍCIO 2009

Inverso do índice relativo à renda per capita da entidade participante  Fator 
Até 0,0045   0,4 
Acima de 0,0045 até 0,0055   0,5 
Acima de 0,0055 até 0,0065   0,6 
Acima de 0,0065 até 0,0075   0,7 
Acima de 0,0075 até 0,0085   0,8 
Acima de 0,0085 até 0,0095   0,9 
Acima de 0,0095 até 0,0110   1,0 
Acima de 0,0110 até 0,0130   1,2 
Acima de 0,0130 até 0,0150   1,4 
Acima de 0,0150 até 0,0170   1,6 
Acima de 0,0170 até 0,0190   1,8 
Acima de 0,0190 até 0,0220   2,0 
Acima de 0,0220  
2,5 

Fonte: Lei nº 5.172, de 25.10.1966 .

DECISÃO NORMATIVA Nº 92/2008 - TCU

ANEXO V
FPM - CAPITAIS - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2009

Seq   Código IBGE   UF   Capital   População (fonte: IBGE, ref. 01.07.2008)  Fator população  Renda per capita 2006 (R$) (*)  Fator renda per capita  CIFPM - Capital  Participação Relativa no Total das Capitais 
A  B  C  D  E  F 
        (B x D)  (E / tot. E) x 100 
1  280030  SE  Aracaju  536.785  2,0  7.560  1,6  3,20  2,708421% 
2  150140  PA  Belém  1.424.124  3,5  6.241  2,0  7,00  5,924672% 
3  310620  MG  Belo Horizonte  2.434.642  5,0  11.028  1,2  6,00  5,078290% 
4  140010  RR  Boa Vista  260.930  2,0  9.075  1,4  2,80  2,369869% 
5  530010  DF  Brasília  2.557.158  5,0  37.600  0,4  2,00  1,692763% 
6  500270  MS  Campo Grande  747.189  2,0  10.599  1,2  2,40  2,031316% 
7  510340  MT  Cuiabá  544.737  2,0  12.350  1,0  2,00  1,692763% 
8  410690  PR  Curitiba  1.828.092  4,5  13.158  1,0  4,50  3,808718% 
9  420540  SC  Florianópolis  402.346  2,0  15.638  0,8  1,60  1,354211% 
10  230440  CE  Fortaleza  2.473.614  5,0  5.636  2,5  12,50  10,579772% 
11  520870  GO  Goiânia  1.265.394  3,0  9.962  1,2  3,60  3,046974% 
12  250750  PB  João Pessoa  693.082  2,0  5.507  2,5  5,00  4,231909% 
13  160030  AP  Macapá  359.020  2,0  8.543  1,4  2,80  2,369869% 
14  270430  AL  Maceió  924.143  2,5  5.164  2,5  6,25  5,289886% 
15  130260  AM  Manaus  1.709.010  4,0  11.829  1,0  4,00  3,385527% 
16  240810  RN  Natal  798.065  2,0  6.754  1,8  3,60  3,046974% 
17  172100  TO  Palmas  184.010  2,0  7.210  1,8  3,60  3,046974% 
18  431490  RS  Porto Alegre  1.430.220  3,5  14.310  0,9  3,15  2,666102% 
19  110020  RO  Porto Velho  379.186  2,0  8.391  1,6  3,20  2,708421% 
20  261160  PE  Recife  1.552.992  3,5  6.528  2,0  7,00  5,924672% 
21  120040  AC  Rio Branco  301.398  2,0  7.041  1,8  3,60  3,046974% 
22  330455  RJ  Rio de Janeiro  6.161.047  5,0  17.695  0,7  3,50  2,962336% 
23  292740  BA  Salvador  2.948.733  5,0  6.922  1,8  9,00  7,617436% 
24  211130  MA  São Luís  986.826  2,5  4.628  2,5  6,25  5,289886% 
25  355030  SP  São Paulo  10.990.249  5,0  19.548  0,6  3,00  2,539145% 
26  221100  PI  Teresina  794.599  2,0  4.213  2,5  5,00  4,231909% 
27  320530  ES  Vitória  317.817  2,0  15.236  0,8  1,60  1,354211% 
TOTAL         45.005.408    12.688 (**)     118,15   100,000000% 

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Renda per capita da respectiva UF (**) Renda per capita média do Brasil DECISÃO NORMATIVA Nº 92/2008 - TCU

ANEXO VI
FPM - RESERVA - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2009

Seq   Código IBGE   UF   Município   População (fonte: IBGE, ref. 01.07.2008)  Fator população  Renda per capita 2006 (R$) (*)  Fator renda per capita  CIFPM - Reserva  Participação Relativa no Total da Reserva 
A  B  C  D  E  F 
        (B x D)  (E / tot. E) x 100 
1  270030  AL  Arapiraca  208.447  2,0  5.164  2,5  5,00  1,542972% 
2  290570  BA  Camaçari  227.955  2,0  6.922  1,8  3,60  1,110940% 
3  291080  BA  Feira de Santana  584.497  2,0  6.922  1,8  3,60  1,110940% 
4  291360  BA  Ilhéus  219.710  2,0  6.922  1,8  3,60  1,110940% 
5  291480  BA  Itabuna  212.245  2,0  6.922  1,8  3,60  1,110940% 
6  291800  BA  Jequié  150.351  2,0  6.922  1,8  3,60  1,110940% 
7  291840  BA  Juazeiro  237.627  2,0  6.922  1,8  3,60  1,110940% 
8  291920  BA  Lauro de Freitas  153.016  2,0  6.922  1,8  3,60  1,110940% 
9  293330  BA  Vitória da Conquista  313.898  2,0  6.922  1,8  3,60  1,110940% 
10  230370  CE  Caucaia  326.811  2,0  5.636  2,5  5,00  1,542972% 
11  230730  CE  Juazeiro do Norte  246.515  2,0  5.636  2,5  5,00  1,542972% 
12  230765  CE  Maracanaú  199.808  2,0  5.636  2,5  5,00  1,542972% 
13  231290  CE  Sobral  180.046  2,0  5.636  2,5  5,00  1,542972% 
14  320120  ES  Cachoeiro de Itapemirim  198.962  2,0  15.236  0,8  1,60  0,493751% 
15  320130  ES  Cariacica  362.277  2,0  15.236  0,8  1,60  0,493751% 
16  320500  ES  Serra  397.226  2,0  15.236  0,8  1,60  0,493751% 
17  320520  ES  Vila Velha  407.579  2,0  15.236  0,8  1,60  0,493751% 
18  520110  GO  Anápolis  331.329  2,0  9.962  1,2  2,40  0,740626% 
19  520140  GO  Aparecida de Goiânia  494.919  2,0  9.962  1,2  2,40  0,740626% 
20  521250  GO  Luziânia  203.800  2,0  9.962  1,2  2,40  0,740626% 
21  521880  GO  Rio Verde  158.818  2,0  9.962  1,2  2,40  0,740626% 
22  210300  MA  Caxias  147.416  2,0  4.628  2,5  5,00  1,542972% 
23  210530  MA  Imperatriz  236.311  2,0  4.628  2,5  5,00  1,542972% 
24  211220  MA  Timon  148.804  2,0  4.628  2,5  5,00  1,542972% 
25  310670  MG  Betim  429.507  2,0  11.028  1,2  2,40  0,740626% 
26  311860  MG  Contagem  617.749  2,0  11.028  1,2  2,40  0,740626% 
27  312230  MG  Divinópolis  213.277  2,0  11.028  1,2  2,40  0,740626% 
28  312770  MG  Governador Valadares  261.981  2,0  11.028  1,2  2,40  0,740626% 
29  312980  MG  Ibirité  155.290  2,0  11.028  1,2  2,40  0,740626% 
30  313130  MG  Ipatinga  241.720  2,0  11.028  1,2  2,40  0,740626% 
31  313670  MG  Juiz de Fora  520.612  2,0  11.028  1,2  2,40  0,740626% 
32  314330  MG  Montes Claros  358.271  2,0  11.028  1,2  2,40  0,740626% 
33  315180  MG  Poços de Caldas  150.095  2,0  11.028  1,2  2,40  0,740626% 
34  315460  MG  Ribeirão das Neves  340.033  2,0  11.028  1,2  2,40  0,740626% 
35  315780  MG  Santa Luzia  227.438  2,0  11.028  1,2  2,40  0,740626% 
36  316720  MG  Sete Lagoas  221.764  2,0  11.028  1,2  2,40  0,740626% 
37  317010  MG  Uberaba  292.377  2,0  11.028  1,2  2,40  0,740626% 
38  317020  MG  Uberlândia  622.441  2,0  11.028  1,2  2,40  0,740626% 
39  500370  MS  Dourados  187.601  2,0  10.599  1,2  2,40  0,740626% 
40  510760  MT  Rondonópolis  179.094  2,0  12.350  1,0  2,00  0,617189% 
41  510840  MT  Várzea Grande  237.925  2,0  12.350  1,0  2,00  0,617189% 
42  150080  PA  Ananindeua  495.480  2,0  6.241  2,0  4,00  1,234377% 
43  150240  PA  Castanhal  159.110   2,0  6.241  2,0  4,00  1,234377% 
44  150420  PA  Marabá  199.946  2,0  6.241  2,0  4,00  1,234377% 
45  150553  PA  Parauapebas  145.326  2,0  6.241  2,0  4,00  1,234377% 
46  150680  PA  Santarém  275.571  2,0  6.241  2,0  4,00  1,234377% 
47  250400  PB  Campina Grande  381.422  2,0  5.507  2,5  5,00  1,542972% 
48  260290  PE  Cabo de Santo Agostinho  169.986  2,0  6.528  2,0  4,00  1,234377% 
49  260410  PE  Caruaru  294.558  2,0  6.528  2,0  4,00  1,234377% 
50  260790  PE  Jaboatão dos Guararapes  678.346  2,0  6.528  2,0  4,00  1,234377% 
51  260960  PE  Olinda  394.850  2,0  6.528  2,0  4,00  1,234377% 
52  261070  PE  Paulista  314.302  2,0  6.528  2,0  4,00  1,234377% 
53  261110  PE  Petrolina  276.174  2,0  6.528  2,0  4,00  1,234377% 
54  220770  PI  Parnaíba  144.892  2,0  4.213  2,5  5,00  1,542972% 
55  410480  PR  Cascavel  291.747  2,0  13.158  1,0  2,00  0,617189% 
56  410580  PR  Colombo  241.505  2,0  13.158  1,0  2,00  0,617189% 
57  410830  PR  Foz do Iguaçu  319.189  2,0  13.158  1,0  2,00  0,617189% 
58  410940  PR  Guarapuava  171.230  2,0  13.158  1,0  2,00  0,617189% 
59  411370  PR  Londrina  505.184  2,0  13.158  1,0  2,00  0,617189% 
60  411520  PR  Maringá  331.412  2,0  13.158  1,0  2,00  0,617189% 
61  411990  PR  Ponta Grossa  311.106  2,0  13.158  1,0  2,00  0,617189% 
62  412550  PR  São José dos Pinhais  272.530  2,0  13.158  1,0  2,00  0,617189% 
63  330010  RJ  Angra dos Reis  164.191  2,0  17.695  0,7  1,40  0,432032% 
64  330040  RJ  Barra Mansa  176.469  2,0  17.695  0,7  1,40  0,432032% 
65  330045  RJ  Belford Roxo  495.694  2,0  17.695  0,7  1,40  0,432032% 
66  330070  RJ  Cabo Frio  180.635  2,0  17.695  0,7  1,40  0,432032% 
67  330100  RJ  Campos dos Goytacazes  431.839  2,0  17.695  0,7  1,40  0,432032% 
68  330170  RJ  Duque de Caxias  864.392  2,0  17.695  0,7  1,40  0,432032% 
69  330190  RJ  Itaboraí  225.309  2,0  17.695  0,7  1,40  0,432032% 
70  330240  RJ  Macaé  188.787  2,0  17.695  0,7  1,40  0,432032% 
71  330250  RJ  Magé  240.940  2,0  17.695  0,7  1,40  0,432032% 
72  330285  RJ  Mesquita  187.949  2,0  17.695  0,7  1,40  0,432032% 
73  330320  RJ  Nilópolis  159.005  2,0  17.695  0,7  1,40  0,432032% 
74  330330  RJ  Niterói  477.912  2,0  17.695  0,7  1,40  0,432032% 
75  330340  RJ  Nova Friburgo  178.310  2,0  17.695  0,7  1,40  0,432032% 
76  330350  RJ  Nova Iguaçu  855.500  2,0  17.695  0,7  1,40  0,432032% 
77  330390  RJ  Petrópolis  312.766  2,0  17.695  0,7  1,40  0,432032% 
78  330490  RJ  São Gonçalo  982.832  2,5  17.695  0,7  1,75  0,540045% 
79  330510  RJ  São João de Meriti  468.309  2,0  17.695  0,7  1,40  0,432032% 
80  330580  RJ  Teresópolis  159.968  2,0  17.695  0,7  1,40  0,432032% 
81  330630  RJ  Volta Redonda  259.811  2,0  17.695  0,7  1,40  0,432032% 
82  240800  RN  Mossoró  241.645  2,0  6.754  1,8  3,60  1,110940% 
83  240325  RN  Parnamirim  178.819  2,0  6.754  1,8  3,60  1,110940% 
84  430060  RS  Alvorada  211.276  2,0  14.310  0,9  1,80  0,555470% 
85  430460  RS  Canoas  329.903  2,0  14.310  0,9  1,80  0,555470% 
86  430510  RS  Caxias do Sul  405.858  2,0  14.310  0,9  1,80  0,555470% 
87  430920  RS  Gravataí  266.230  2,0  14.310  0,9  1,80  0,555470% 
88  431340  RS  Novo Hamburgo  255.945  2,0  14.310  0,9  1,80  0,555470% 
89  431410  RS  Passo Fundo  185.882  2,0  14.310  0,9  1,80  0,555470% 
90  431440  RS  Pelotas  343.167  2,0  14.310  0,9  1,80  0,555470% 
91  431560  RS  Rio Grande  195.582  2,0  14.310  0,9  1,80  0,555470% 
92  431690  RS  Santa Maria  266.822  2,0  14.310  0,9  1,80  0,555470% 
93  431870  RS  São Leopoldo  210.145  2,0  14.310  0,9  1,80  0,555470% 
94  432300  RS  Viamão  257.844  2,0  14.310  0,9  1,80  0,555470% 
95  420240  SC  Blumenau  296.151  2,0  15.638  0,8  1,60  0,493751% 
96  420420  SC  Chapecó  171.789  2,0  15.638  0,8  1,60  0,493751% 
97  420460  SC  Criciúma  187.018  2,0  15.638  0,8  1,60  0,493751% 
98  420820  SC  Itajaí  169.927  2,0  15.638  0,8  1,60  0,493751% 
99  420910  SC  Joinville  492.101  2,0  15.638  0,8  1,60  0,493751% 
100  420930  SC  Lages  166.983  2,0  15.638  0,8  1,60  0,493751% 
101  421660  SC  São José  199.280  2,0  15.638  0,8  1,60  0,493751% 
102  280480  SE  Nossa Senhora do Socorro  153.253  2,0  7.560  1,6  3,20  0,987507% 
103  350160  SP  Americana  203.283  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
104  350280  SP  Araçatuba  181.143  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
105  350320  SP  Araraquara  199.132  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
106  350570  SP  Barueri  264.619  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
107  350600  SP  Bauru  355.675  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
108  350760  SP  Bragança Paulista  144.066  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
109  350950  SP  Campinas  1.056.644  2,5  19.548  0,6  1,50  0,462896% 
110  351060  SP  Carapicuíba  388.532  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
111  351300  SP  Cotia  179.109  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
112  351380  SP  Diadema  394.266  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
113  351500  SP  Embu  245.093  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
114   351570  SP  Ferraz de Vasconcelos  175.939  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
115   351620  SP  Franca  327.176  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
116   351630  SP  Francisco Morato  155.224  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
117   351870  SP  Guarujá  304.274  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
118   351880  SP  Guarulhos  1.279.202  3,0  19.548  0,6  1,80  0,555470% 
119   351907  SP  Hortolândia  201.049  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
120  352050  SP  Indaiatuba  180.524  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
121  352220  SP  Itapecerica da Serra  159.102  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
122  352230  SP  Itapetininga  146.760  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
123  352250  SP  Itapevi  201.995  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
124  352310  SP  Itaquaquecetuba  351.493  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
125  352390  SP  Itu  155.457  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
126  352440  SP  Jacareí  210.988  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
127  352590  SP  Jundiaí  347.738  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
128  352690  SP  Limeira  278.776  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
129  352900  SP  Marília  223.454  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
130  352940  SP  Mauá  412.753  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
131  353060  SP  Mogi das Cruzes  371.372  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
132  353440  SP  Osasco  713.066  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
133  353800  SP  Pindamonhangaba  142.997  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
134  353870  SP  Piracicaba  365.440  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
135  354100  SP  Praia Grande  244.533  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
136  354140  SP  Presidente Prudente  206.164  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
137  354340  SP  Ribeirão Preto  558.136  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
138  354390  SP  Rio Claro  189.834  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
139  354580  SP  Santa Bárbara d'Oeste  187.908  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
140  354780  SP  Santo André  671.696  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
141  354850  SP  Santos  417.518  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
142  354870  SP  São Bernardo do Campo  801.580  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
143  354880  SP  São Caetano do Sul  151.103  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
144  354890  SP  São Carlos  218.080  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
145  354980  SP  São José do Rio Preto  414.272  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
146  354990  SP  São José dos Campos  609.229  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
147  355100  SP  São Vicente  328.522  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
148  355220  SP  Sorocaba  576.312  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
149  355240  SP  Sumaré  237.135  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
150  355250  SP  Suzano  279.394  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
151  355280  SP  Taboão da Serra  224.757  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
152  355410  SP  Taubaté  270.918  2,0  19.548  0,6  1,20  0,370313% 
TOTAL        47.079.078    12.688 (**)    324,05 
100,000000% 

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Renda per capita da respectiva UF (**) Renda per capita média do Brasil

DECISÃO NORMATIVA Nº 92/2008 - TCU

ANEXO VII
FPM - INTERIOR - PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS NO TOTAL A DISTRIBUIR

EXERCÍCIO 2009

Ordem  Unidade da Federação  Participação Percentual 
1  Acre  0,2630 
2  Alagoas   2,0883 
3  Amapá  0,1392 
4  Amazonas   1,2452 
5  Bahia   9,2695 
6  Ceará   4,5864 
7  Espírito Santo  1,7595 
8  Goiás   3,7318 
9  Maranhão   3,9715 
10  Mato Grosso   1,8949 
11  Mato Grosso do Sul   1,5004 
12  Minas Gerais   14,1846 
13  Pará   3,2948 
14  Paraíba   3,1942 
15  Paraná   7,2857 
16  Pernambuco   4,7952 
17  Piauí   2,4015 
18  Rio de Janeiro   2,7379 
19  Rio Grande do Norte   2,4324 
20  Rio Grande do Sul   7,3011 
21  Rondônia  0,7464 
22  Roraima  0,0851 
23  Santa Catarina   4,1997 
24  São Paulo   14,2620 
25  Sergipe   1,3342 
26  Tocantins   1,2955 
TOTAL    
100,0000 

Fonte: Lei Complementar nº 62, de 28.12.1989 .

DECISÃO NORMATIVA Nº 92/2008 - TCU

ANEXO VIII
FPM - INTERIOR - TABELA PARA O CÁLCULO DE COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2009

Faixa de Habitantes  Coeficiente 
Até 10.188   0,6 
De 10.189 a 13.584   0,8 
De 13.585 a 16.980   1,0 
De 16.981 a 23.772   1,2 
De 23.773 a 30.564   1,4 
De 30.565 a 37.356   1,6 
De 37.357 a 44.148   1,8 
De 44.149 a 50.940   2,0 
De 50.941 a 61.128   2,2 
De 61.129 a 71.316   2,4 
De 71.317 a 81.504   2,6 
De 81.505 a 91.692   2,8 
De 91.693 a 101.880   3,0 
De 101.881 a 115.464   3,2 
De 115.465 a 129.048   3,4 
De 129.049 a 142.632   3,6 
De 142.633 a 156.216   3,8 
Acima de 156.216  
4,0 

Fonte: Decreto-Lei nº 1.881/81, de 27.08.1981 .

DECISÃO NORMATIVA Nº 92/2008 - TCU

ANEXO IX
FPM - INTERIOR - TOTAIS POR UF

EXERCÍCIO 2009

Seq  UF  Unidade da Federação  Somatório dos Coeficientes  Somatório da População  Quantidade de Municípios 
1  AC  Acre  21,8  378.675  21 
2  AL  Alagoas  115,2  2.203.414  101 
3  AP  Amapá  14,4  254.144  15 
4  AM  Amazonas  81,2  1.632.086  61 
5  BA  Bahia  518,2  11.553.842  416 
6  CE  Ceará  257,6  5.976.913  183 
8  ES  Espírito Santo  104,0  3.135.831  77 
9  GO  Goiás  231,0  4.579.602  245 
10  MA  Maranhão  259,6  5.318.713  216 
11  MT  Mato Grosso  135,4  2.412.995  140 
12  MS  Mato Grosso do Sul  83,0  1.588.869  77 
13  MG  Minas Gerais  825,8  17.415.430  852 
14  PA  Pará  226,2  5.897.369  142 
15  PB  Paraíba  187,8  3.049.524  222 
16  PR  Paraná  401,4  8.762.077  398 
17  PE  Pernambuco  263,4  7.181.202  183 
18  PI  Piauí  173,0  2.325.098  223 
19  RJ  Rio de Janeiro  188,4  9.711.315  91 
20  RN  Rio Grande do Norte  140,0  2.308.365  166 
21  RS  Rio Grande do Sul  469,4  9.424.994  495 
22  RO  Rondônia  57,4  1.114.380  51 
23  RR  Roraima  10,8  151.853  14 
24  SC  Santa Catarina  281,2  5.650.241  292 
25  SP  São Paulo  866,4  30.021.386  644 
26  SE  Sergipe  78,6  1.462.589  74 
27  TO  Tocantins  97,4  1.096.499  138 
TOTAL   6.088,6  144.607.406 
5.537 

DECISÃO NORMATIVA Nº 92/2008 - TCU

ANEXO X
FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2009

Estado: ACRE

Seq   Código IBGE   UF   Município   População (fonte: IBGE, ref. 01.07.2008)  CIFPM - Interior  Participação Relativa no Total do Estado 
A  B  C 
    (B / tot. B) x 100 
1  120001  AC  Acrelândia  11.987  0,8  3,669725% 
2  120005  AC  Assis Brasil  5.559  0,6  2,752294% 
3  120010  AC  Brasiléia  19.829  1,2  5,504587% 
4  120013  AC  Bujari  6.745  0,6  2,752294% 
5  120017  AC  Capixaba  8.897  0,6  2,752294% 
6  120020  AC  Cruzeiro do Sul  76.392  2,6  11,926601% 
7  120025  AC  Epitaciolândia  13.960  1,0  4,587156% 
8  120030  AC  Feijó  32.210  1,6  7,339450% 
9  120032  AC  Jordão  6.333  0,6  2,752294% 
10  120033  AC  Mâncio Lima  14.387  1,0  4,587156% 
11  120034  AC  Manoel Urbano  7.405  0,6  2,752294% 
12  120035  AC  Marechal Thaumaturgo  13.728  1,0  4,587156% 
13  120038  AC  Plácido de Castro  17.921  1,2  5,504587% 
14  120080  AC  Porto Acre  14.309  1,0  4,587156% 
15  120039  AC  Porto Walter  8.562  0,6  2,752294% 
16  120042  AC  Rodrigues Alves  13.020  0,8  3,669725% 
17  120043  AC  Santa Rosa do Purus  4.165  0,6  2,752294% 
18  120050  AC  Sena Madureira  35.544  1,6  7,339450% 
19  120045  AC  Senador Guiomard  19.506  1,2  5,504587% 
20  120060  AC  Tarauacá  33.368  1,6  7,339450% 
21  120070  AC  Xapuri  14.848  1,0  4,587156% 
TOTAL   378.675  21,8 
100,000000% 

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

DECISÃO NORMATIVA Nº 92/2008 - TCU

EXERCÍCIO 2009

Estado: ALAGOAS

Seq   Código IBGE   UF   Município  População (fonte: IBGE, ref. 01.07.2008)  CIFPM - Interior  Participação Relativa no Total do Estado 
  A  B  C 
      (B / tot. B) x 100 
1  270010  AL  Água Branca  19.882  1,2  1,041667% 
2  270020  AL  Anadia  17.765  1,2  1,041667% 
3  270030  AL  Arapiraca  208.447  4,0  3,472225% 
4  270040  AL  Atalaia  51.903  2,2  1,909722% 
5  270050  AL  Barra de Santo Antônio  14.159  1,0  0,868056% 
6  270060  AL  Barra de São Miguel  7.467  0,6  0,520833% 
7  270070  AL  Batalha  16.735  1,0  0,868056% 
8  270080  AL  Belém  5.165  0,6  0,520833% 
9  270090  AL  Belo Monte  7.452  0,6  0,520833% 
10  270100  AL  Boca da Mata  25.882  1,4  1,215278% 
11  270110  AL  Branquinha  12.142  0,8  0,694444% 
12  270120  AL  Cacimbinhas  10.131  0,6  0,520833% 
13  270130  AL  Cajueiro  20.670  1,2  1,041667% 
14  270135  AL  Campestre  6.187  0,6  0,520833% 
15  270140  AL  Campo Alegre  46.671  2,0  1,736111% 
16  270150  AL  Campo Grande  9.845  0,6  0,520833% 
17  270160  AL  Canapi  18.313  1,2  1,041667% 
18  270170  AL  Capela  17.504  1,2  1,041667% 
19  270180  AL  Carneiros  8.295  0,6  0,520833% 
20  270190  AL  Chã Preta  7.143  0,6  0,520833% 
21  270200  AL  Coité do Nóia  11.217  0,8  0,694444% 
22  270210  AL  Colônia Leopoldina  19.946  1,2  1,041667% 
23  270220  AL  Coqueiro Seco  5.493  0,6  0,520833% 
24  270230  AL  Coruripe  52.584  2,2  1,909722% 
25  270235  AL  Craíbas  23.079  1,2  1,041667% 
26  270240  AL  Delmiro Gouveia  47.991  2,0  1,736111% 
27  270250  AL  Dois Riachos  11.196  0,8  0,694444% 
28  270255  AL  Estrela de Alagoas  17.180  1,2  1,041667% 
29  270260  AL  Feira Grande  21.790  1,2  1,041667% 
30  270270  AL  Feliz Deserto  4.503  0,6  0,520833% 
31  270280  AL  Flexeiras  12.271  0,8  0,694444% 
32  270290  AL  Girau do Ponciano  36.250  1,6  1,388889% 
33  270300  AL  Ibateguara  15.805  1,0  0,868056% 
34  270310  AL  Igaci  25.860  1,4  1,215278% 
35  270320  AL  Igreja Nova  23.606  1,2  1,041667% 
36  270330  AL  Inhapi  18.144  1,2  1,041667% 
37  270340  AL  Jacaré dos Homens  5.890  0,6  0,520833% 
38  270350  AL  Jacuípe  7.076  0,6  0,520833% 
39  270360  AL  Japaratinga  7.686  0,6  0,520833% 
40  270370  AL  Jaramataia  6.112  0,6  0,520833% 
41  270375  AL  Jequiá da Praia  11.741  0,8  0,694444% 
42  270380  AL  Joaquim Gomes  22.366  1,2  1,041667% 
43  270390  AL  Jundiá  4.700  0,6  0,520833% 
44  270400  AL  Junqueiro  25.175  1,4  1,215278% 
45  270410  AL  Lagoa da Canoa  18.378  1,2  1,041667% 
46  270420  AL  Limoeiro de Anadia  26.236  1,4  1,215278% 
47  270440  AL  Major Isidoro  19.369  1,2  1,041667% 
48  270490  AL  Mar Vermelho  4.129  0,6  0,520833% 
49  270450  AL  Maragogi  26.520  1,4  1,215278% 
50  270460  AL  Maravilha  10.452  0,8  0,694444% 
51  270470  AL  Marechal Deodoro  46.565  2,0  1,736111% 
52  270480  AL  Maribondo  14.249  1,0  0,868056% 
53  270500  AL  Mata Grande  25.304  1,4  1,215278% 
54  270510  AL  Matriz de Camaragibe  25.376  1,4  1,215278% 
55  270520  AL  Messias  15.547  1,0  0,868056% 
56  270530  AL  Minador do Negrão  5.306  0,6  0,520833% 
57  270540  AL  Monteirópolis  7.293  0,6  0,520833% 
58  270550  AL  Murici  26.731  1,4  1,215278% 
59  270560  AL  Novo Lino  12.266  0,8  0,694444% 
60  270570  AL  Olho d'Água das Flores  20.465  1,2  1,041667% 
61  270580  AL  Olho d'Água do Casado  8.388  0,6  0,520833% 
62  270590  AL  Olho d'Água Grande  4.956  0,6  0,520833% 
63  270600  AL  Olivença  10.828  0,8  0,694444% 
64  270610  AL  Ouro Branco  11.381  0,8  0,694444% 
65  270620  AL  Palestina  5.024  0,6  0,520833% 
66  270630  AL  Palmeira dos Índios  72.202  2,6  2,256947% 
67  270640  AL  Pão de Açúcar  24.537  1,4  1,215278% 
68  270642  AL  Pariconha  10.505  0,8  0,694444% 
69  270644  AL  Paripueira  10.027  0,6  0,520833% 
70  270650  AL  Passo de Camaragibe  14.225  1,0  0,868056% 
71  270660  AL  Paulo Jacinto  7.752  0,6  0,520833% 
72  270670  AL  Penedo  60.750  2,2  1,909722% 
73  270680  AL  Piaçabuçu  17.980  1,2  1,041667% 
74  270690  AL  Pilar  32.546  1,6  1,388889% 
75  270700  AL  Pindoba  3.218  0,6  0,520833% 
76  270710  AL  Piranhas  24.651  1,4  1,215278% 
77  270720  AL  Poço das Trincheiras  12.544  0,8  0,694444% 
78  270730  AL  Porto Calvo  25.870  1,4  1,215278% 
79  270740  AL  Porto de Pedras  10.620  0,8  0,694444% 
80  270750  AL  Porto Real do Colégio  18.459  1,2  1,041667% 
81  270760  AL  Quebrangulo  11.607  0,8  0,694444% 
82  270770  AL  Rio Largo  67.359  2,4  2,083333% 
83  270780  AL  Roteiro  6.881  0,6  0,520833% 
84  270790  AL  Santa Luzia do Norte  7.468  0,6  0,520833% 
85  270800  AL  Santana do Ipanema  43.527  1,8  1,562500% 
86  270810  AL  Santana do Mundaú  12.002  0,8  0,694444% 
87  270820  AL  São Brás  7.020  0,6  0,520833% 
88  270830  AL  São José da Laje  22.941  1,2  1,041667% 
89  270840  AL  São José da Tapera  31.032  1,6  1,388889% 
90  270850  AL  São Luís do Quitunde  32.588  1,6  1,388889% 
91  270860  AL  São Miguel dos Campos  53.070  2,2  1,909722% 
92  270870  AL  São Miguel dos Milagres  7.445  0,6  0,520833% 
93  270880  AL  São Sebastião  31.922  1,6  1,388889% 
94  270890  AL  Satuba  14.584  1,0  0,868056% 
95  270895  AL  Senador Rui Palmeira  13.015  0,8  0,694444% 
96  270900  AL  Tanque d'Arca  5.848  0,6  0,520833% 
97  270910  AL  Taquarana  18.695  1,2  1,041667% 
98  270915  AL  Teotônio Vilela  41.498  1,8  1,562500% 
99  270920  AL  Traipu  25.650  1,4  1,215278% 
100  270930  AL  União dos Palmares  62.395  2,4  2,083333% 
101  270940  AL  Viçosa  26.799  1,4  1,215278% 
TOTAL   2.203.414  115,2  100,000000% 

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

DECISÃO NORMATIVA Nº 92/2008 - TCU

EXERCÍCIO 2009

Estado: AMAPÁ

Seq   Código IBGE   UF   Município   População (fonte: IBGE, ref. 01.07.2008)  CIFPM - Interior  Participação Relativa no Total do Estado 
A  B  C 
    (B / tot. B) x 100 
1  160010  AP  Amapá  7.745  0,6  4,166667% 
2  160020  AP  Calçoene  9.060  0,6  4,166667% 
3  160021  AP  Cutias  4.528  0,6  4,166667% 
4  160023  AP  Ferreira Gomes  5.301  0,6  4,166667% 
5  160025  AP  Itaubal  3.583  0,6  4,166667% 
6  160027  AP  Laranjal do Jari  39.285  1,8  12,499999% 
7  160040  AP  Mazagão  14.418  1,0  6,944444% 
8  160050  AP  Oiapoque  20.226  1,2  8,333333% 
9  160015  AP  Pedra Branca do Amapari  7.800  0,6  4,166667% 
10  160053  AP  Porto Grande  14.598  1,0  6,944444% 
11  160055  AP  Pracuúba  3.533  0,6  4,166667% 
12  160060  AP  Santana  95.733  3,0  20,833332% 
13  160005  AP  Serra do Navio  3.921  0,6  4,166667% 
14  160070  AP  Tartarugalzinho  13.160  0,8  5,555556% 
15  160080  AP  Vitória do Jari  11.253  0,8  5,555556% 
TOTAL   254.144  14,4  100,000000% 

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

DECISÃO NORMATIVA Nº 92/2008 - TCU

EXERCÍCIO 2009

Estado: AMAZONAS

Seq   Código IBGE   UF   Município   População (fonte: IBGE, ref. 01.07.2008)  CIFPM - Interior  Participação Relativa no Total do Estado 
A  B  C 
    (B / tot. B) x 100 
1  130002  AM  Alvarães  13.445  0,8  0,985222% 
2  130006  AM  Amaturá  8.694  0,6  0,738916% 
3  130008  AM  Anamã  8.483  0,6  0,738916% 
4  130010  AM  Anori  14.386  1,0  1,231527% 
5  130014  AM  Apuí  18.170  1,2  1,477833% 
6  130020  AM  Atalaia do Norte  14.292  1,0  1,231527% 
7  130030  AM  Autazes  31.107  1,6  1,970443% 
8  130040  AM  Barcelos  25.318  1,4  1,724138% 
9  130050  AM  Barreirinha  27.664  1,4  1,724138% 
10  130060  AM  Benjamin Constant  30.476  1,4  1,724138% 
11  130063  AM  Beruri  14.374  1,0  1,231527% 
12  130068  AM  Boa Vista do Ramos  13.677  1,0  1,231527% 
13  130070  AM  Boca do Acre  30.858  1,6  1,970443% 
14  130080  AM  Borba  32.160  1,6  1,970443% 
15  130083  AM  Caapiranga  10.958  0,8  0,985222% 
16  130090  AM  Canutama  11.844  0,8  0,985222% 
17  130100  AM  Carauari  25.950  1,4  1,724138% 
18  13010  AM  Careiro  32.190  1,6  1,970443% 
19  130115  AM  Careiro da Várzea  24.030  1,4  1,724138% 
20  130120  AM  Coari  67.055  2,4  2,955665% 
21  130130  AM  Codajás  16.418  1,0  1,231527% 
22  130140  AM  Eirunepé  30.473  1,4  1,724138% 
23  130150  AM  Envira  17.148  1,2  1,477833% 
24  130160  AM  Fonte Boa  19.783  1,2  1,477833% 
25  130165  AM  Guajará  14.684  1,0  1,231527% 
26  130170  AM  Humaitá  40.027  1,8  2,216749% 
27  130180  AM  Ipixuna  17.850  1,2  1,477833% 
28  130185  AM  Iranduba  33.834  1,6  1,970443% 
29  130190  AM  Itacoatiara  87.896  2,8  3,448276% 
30  130195  AM  Itamarati  8.300  0,6  0,738916% 
31  130200  AM  Itapiranga  9.515  0,6  0,738916% 
32  130210  AM  Japurá  5.025  0,6  0,738916% 
33  130220  AM  Juruá  9.032  0,6  0,738916% 
34  130230  AM  Jutaí  17.337  1,2  1,477833% 
35  130240  AM  Lábrea  38.451  1,8  2,216749% 
36  130250  AM  Manacapuru  85.279  2,8  3,448276% 
37  130255  AM  Manaquiri  20.095  1,2  1,477833% 
38  130270  AM  Manicoré  45.996  2,0  2,463054% 
39  130280  AM  Maraã  18.051  1,2  1,477833% 
40  130290  AM  Maués  48.808  2,0  2,463054% 
41  130300  AM  Nhamundá  18.198  1,2  1,477833% 
42  130310  AM  Nova Olinda do Norte  30.357  1,4  1,724138% 
43  130320  AM  Novo Airão  15.343  1,0  1,231527% 
44  130330  AM  Novo Aripuanã  18.796  1,2  1,477833% 
45  130340  AM  Parintins  105.742  3,2  3,940883% 
46  130350  AM  Pauini  18.938  1,2  1,477833% 
47  130353  AM  Presidente Figueiredo  25.474  1,4  1,724138% 
48  130356  AM  Rio Preto da Eva  26.004  1,4  1,724138% 
49  130360  AM  Santa Isabel do Rio Negro  17.780  1,2  1,477833% 
50  130370  AM  Santo Antônio do Içá  30.176  1,4  1,724138% 
51  130380  AM  São Gabriel da Cachoeira  40.806  1,8  2,216749% 
52  130390  AM  São Paulo de Olivença  32.067  1,6  1,970443% 
53  130395  AM  São Sebastião do Uatumã  9.079  0,6  0,738916% 
54  130400  AM  Silves  8.479  0,6  0,738916% 
55  130406  AM  Tabatinga  47.051  2,0  2,463054% 
56  130410  AM  Tapauá  19.966  1,2  1,477833% 
57  130420  AM  Tefé  64.703  2,4  2,955665% 
58  130423  AM  Tonantins  19.858  1,2  1,477833% 
59  130426  AM  Uarini  10.130  0,6  0,738916% 
60  130430  AM  Urucará  16.035  1,0  1,231527% 
61  130440  AM  Urucurituba  17.971  1,2  1,477833% 
TOTAL   1.632.086  81,2 
100,000000% 

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

DECISÃO NORMATIVA Nº 92/2008 - TCU