O Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 5.038, de 7 de abril de 2004, publicado no Diário Oficial da União em 08 de abril de 2004,

Decide:

Art. 1º Estabelecer as regras para inscrições de projetos no âmbito do Programa de Apoio à Tradução e Publicação de Autores Brasileiros no Exterior, em conformidade com a Portaria nº 29, de 21 de maio de 2009, do Ministério da Cultura, que dispõe sobre a elaboração e gestão de editais de seleção pública.

Art. 2º Aprovar o Edital, publicado na Seção 3 do DOU, nesta data, que define valores, prazos e condições para a concessão de Bolsas de Tradução e Publicação a editoras estrangeiras, com a finalidade de apoiar a tradução, a publicação e a distribuição de livros de autores brasileiros no exterior.

Art. 3º Esta Decisão Executiva entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial da União - DOU.

GALENO AMORIM

Presidente