O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, em conjunto com o Primeiro-Secretário, nos termos do estatuído na Lei nº 5905, de 12 de julho de 1973, tendo em vista o que consta na letra "b", inciso VII, do art. 22, c/c com o inciso XII, do art. 23, do Regimento Interno do COFEN, aprovado pela Resolução COFEN nº 242/2000, de 31 de agosto de 2000;

Considerando o constante do Capítulo V - Dos Créditos Adicionais - artigos 40 a 46, seus parágrafos e incisos, da Lei nº 4.320/1964;

Considerando o constante do Capítulo IV - Dos Créditos Adicionais - artigos 87 a 90 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema COFEN X COREN'S aprovado pela Resolução COFEN nº 340/2008;

Considerando a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para suporte das despesas que serão ordenadas;

Considerando, a urgência na adoção de providências na esfera orçamentária e financeira;

Considerando ainda, a faculdade delegada ao Presidente do COFEN, constante no inciso XVIII, do art. 23, do Regimento Interno da Autarquia, no inciso I do art. 24 da Resolução nº 340/2008 em conjunto ao art. 4º da Decisão COFEN nº 088/2009;

Considerando, por último, o que consta ao Orçamento para o presente exercício, nos Quadros Demonstrativos anexos,

Decide:

Art. 1º Autorizar as aberturas de créditos adicionais suplementares e especiais no valor de R$ 9.779.757,69 (Nove Milhões, Setecentos e Setenta e Nove Mil, Setecentos e Cinqüenta e Sete Reais e Sessenta e Nove Centavos);

Art. 2º Os recursos existente disponíveis para ocorrer a cobertura dos créditos alterados, são os provenientes de:

a) superávit do exercício financeiro no valor de R$ 8.369.757,69, nos termos do preceituado no art. 43, § 2º, da Lei nº 4.320/1964.

b) redução parcial das dotações orçamentárias discriminadas no demonstrativo, no valor de R$ 1.410.000,00, nos termos do preceituado no inciso III, do art. 43, da Lei nº 4.320/1964;

Art. 3º Ficam fazendo parte integrante da presente Decisão os quadros demonstrativos da Despesa e da Receita modificados em face da presente decisão.

Art. 4º O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das alterações ora aprovadas, altera do valor original de R$ 79.086.000,00 para R$ 87.455.757,69.

Art. 5º Os efeitos da presente Decisão produzirão efeitos na data de sua assinatura, independente da publicação na imprensa oficial.

MANOEL CARLOS NERI DA SILVA

Presidente

GELSON LUIZ DE ALBUQUERQUE

Primeiro-Secretário