Convênio ICMS nº 70 DE 08/07/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 06 set 2016
Ret. - Altera o Convênio ICMS 36/2016, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
No preâmbulo do Convênio ICMS 70/2016, de 8 de julho de 2016, publicado no DOU de 14 de julho de 2016, Seção 1, página 29,
Onde se lê:
"... nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966),...",
Leia-se:
"... nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975,...".