Convênio ICMS nº 53 DE 08/07/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 14 set 2016
Ret. - Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
No item 112.0 do item IV do Convênio ICMS 53/2016, de 8 de julho de 2016, republicado no DOU de 15 de julho de 2016, Seção 1, páginas 33 a 38,
Onde se lê:
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| 112.0 | 17.112.0 | 2202.90.00 |
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Leia-se:
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| 112.0 | 17.112.00 | 2202.90.00 |
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