Convênio ICMS nº 172 DE 06/12/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 17 mar 2014

Ret. - Altera o Convênio ICMS 147/2013, que autoriza o Estado do Maranhão a reduzir a base de cálculo do ICMS em operações realizadas pelos contribuintes que indica para implantação do Terminal de Grãos do Maranhão - TEGRAM.

RETIFICAÇÃO - DOU de 17.03.2014

Na cláusula primeira do Convênio ICMS 172/2013, de 6 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 12 de dezembro de 2013, Seção 1, página 34,

Onde se lê:

"a cláusula primeira do Convênio ICMS 147/2013...";

Leia-se:

"o caput da cláusula primeira do Convênio ICMS 147/2013...".