Convênio ICMS nº 154 DE 18/10/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 2013

Ret. - Altera o Convênio ICMS 125/2011, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares.

RETIFICAÇÃO

No caput da cláusula primeira do Convênio ICMS 154, de 18 de outubro de 2013, publicado no DOU de 21 de outubro de 2013, Seção 1, pág. 25,

Onde se lê:

"... alterada a cláusula primeira...",

Leia se:

"... alterado o caput da cláusula primeira...".