Convênio ICMS nº 149 DE 18/10/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 07 nov 2013
Ret. - Altera o Convênio ICMS 01/1999, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.
Na cláusula primeira do Convênio ICMS 149/2013, de 18 de outubro de 2013, publicado no DOU de 21.10.2013, Seção 1, página 23:
Onde se lê:
"
| 195 | 9021.90.81 | Espirais de platina, para dilatar artérias "coils" |
";
Leia-se:
"
| 197 | 9021.90.81 | Espirais de platina, para dilatar artérias "coils" |
".