Convênio ICMS nº 139 DE 05/12/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2014
Ret. - Altera o Convênio ICMS 52/2005, que dispõe sobre os procedimentos para operacionalização do disposto no § 6º do art. 11 da Lei Complementar nº 87/1996, relativamente aos serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite.
RETIFICAÇÃO - DOU de 22.12.2014
No Despacho do Secretário-Executivo nº 222/2014, de 8 de dezembro de 2014, publicado no DOU de 10 de dezembro de 2014, Seção 1, páginas 27 a 35, nos Ajustes SINIEF nº 19 a 23/14 e nos Convênios ICMS nº 114 a 141/2014,
Onde se lê:
"...Rondônia - Roberto Carlos Barbosa p/Gilvan Ramos Almeida",
Leia-se:
"...Rondônia - Roberto Carlos Barbosa p/Wagner Garcia de Freitas".