Convênio ICMS nº 137 DE 09/12/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 23 mar 2017
Ret. - Altera o Convênio ICMS 85/2006, que autoriza o Estado do Piauí a conceder isenção do ICMS nas saídas internas promovidas pelos projetos sociais desenvolvidos pela Ação Social Arquidiocesana - ASA.
No Convênio ICMS 137/2016, de 9 de dezembro de 2016, publicado no DOU de 15 de dezembro de 2016, Seção 1, página 74,
Onde se lê:
"Cláusula primeira A cláusula primeira do Convênio ICMS 85/2006,...",
Leia-se:
"Cláusula primeira A ementa e a cláusula primeira do Convênio ICMS 85/2006,...."