Convênio ICMS nº 131 DE 05/12/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2014

Ret. - Autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

RETIFICAÇÃO - DOU de 22.12.2014

No Despacho do Secretário-Executivo nº 222/2014, de 8 de dezembro de 2014, publicado no DOU de 10 de dezembro de 2014, Seção 1, páginas 27 a 35, nos Ajustes SINIEF nº 19 a 23/14 e nos Convênios ICMS nº 114 a 141/2014,

Onde se lê:

"...Rondônia - Roberto Carlos Barbosa p/Gilvan Ramos Almeida",

Leia-se:

"...Rondônia - Roberto Carlos Barbosa p/Wagner Garcia de Freitas".