Convênio ICMS nº 126 DE 11/11/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 2016

Ret. - Exclui o Estado de Santa Catarina das disposições do Convênio ICMS 102/2013, que autoriza o as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

No Convênio ICMS 126/2016, de 11 de novembro de 2016, publicado no DOU de 14 de novembro de 2016, Seção 1, página 50,

Onde se lê:

"Cláusula segunda Este convênio entra em vigor...",

Leia-se:

"Cláusula terceira Este convênio entra em vigor...".