Convênio ICMS nº 123 DE 05/12/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2014
Ret. - Altera o Convênio ICMS 129/2012, que autoriza aos estados que menciona conceder isenção de ICMS nas operações com mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS do Estado do Rio de Janeiro.
RETIFICAÇÃO - DOU de 22.12.2014
No Despacho do Secretário-Executivo nº 222/2014, de 8 de dezembro de 2014, publicado no DOU de 10 de dezembro de 2014, Seção 1, páginas 27 a 35, nos Ajustes SINIEF nº 19 a 23/14 e nos Convênios ICMS nº 114 a 141/14,
Onde se Lê: "...Rondônia - Roberto Carlos Barbosa p/Gilvan Ramos Almeida",
Leia-se: "...Rondônia - Roberto Carlos Barbosa p/Wagner Garcia de Freitas".