Comunicado DA nº 91 DE 01/12/2016

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 dez 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2016 para os débitos de Taxas.

O Diretor de Arrecadação Substituto,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 29.12.2016, ANEXA AO COMUNICADO DA-91/2016

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016
Janeiro	-	0,2592	0,1302
Fevereiro	-	0,2492	0,1202
Março	0,3592	0,2388	0,1086
Abril	0,3492	0,2288	0,0980
Maio	0,3392	0,2188	0,0869
Junho	0,3292	0,2081	0,0753
Julho	0,3192	0,1963	0,0642
Agosto	0,3092	0,1852	0,0520
Setembro	0,2992	0,1741	0,0409
Outubro	0,2892	0,1630	0,0304
Novembro	0,2792	0,1524	0,0200
Dezembro	0,2692	0,1408	0,0100

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016
Janeiro	-	0,0100	0,0106
Fevereiro	-	0,0100	0,0100
Março	0,0100	0,0104	0,0116
Abril	0,0100	0,0100	0,0106
Maio	0,0100	0,0100	0,0111
Junho	0,0100	0,0107	0,0116
Julho	0,0100	0,0118	0,0111
Agosto	0,0100	0,0111	0,0122
Setembro	0,0100	0,0111	0,0111
Outubro	0,0100	0,0111	0,0105
Novembro	0,0100	0,0106	0,0104
Dezembro	0,0100	0,0116	0,0100