Comunicado DICAR nº 90 DE 19/12/2022

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 20 dez 2022

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

O Diretor Substituto de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, considerando o disposto no artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000 (DOE de 01.12.2000), comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, será de R$ 34,26 (trinta e quatro reais e vinte e seis centavos).