Comunicado SAIF nº 9 DE 06/03/2014

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 08 mar 2014

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2014, exigível a partir de março de 2014, é de 0,790146.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2014, exigível a partir de março de 2014, é de 0,790146.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 06 de março de 2014.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais